Agravo em Recurso Especial 1414958-59.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.797,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MADEIRAS COLONIAL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

JOSE CARLOS NUNES DO NASCIMENTO

CPF 127.***.***-04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

THEREZA UEHARA

CPF 286.***.***-20

TERCEIRO

LUIZ CARLOS NUNES DO NASCIMENTO

CPF 299.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILSON TAVARES DE LIMA

OAB/MS 8290•Representa: ATIVO

LEONARDO SEQUEIRA DUSSEL

OAB/MS 27742•Representa: ATIVO

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318•Representa: PASSIVO

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de JOSE CARLOS NUNES DO NASCIMENTO e MADEIRAS COLONIAL LTDA

04/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/08/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2025 e término em 13/08/2025, para MADEIRAS COLONIAL LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

14/08/2025, 21:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2025 e término em 13/08/2025, para JOSE CARLOS NUNES DO NASCIMENTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

14/08/2025, 21:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/08/2025

05/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502644550. Publicação prevista para 05/08/2025)

01/08/2025, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/08/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/07/2025, 18:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 18:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 18:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 18:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/07/2025, 18:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/07/2025, 18:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h