Procedimento Comum Cível 0800368-18.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

VINICIUS ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELA ROCHA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN

OAB/MS 23070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:56

Prazo em Curso

20/10/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

17/10/2025, 21:26

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:56

Prazo em Curso

20/10/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

17/10/2025, 21:26

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 14:17

Despacho

•29/02/2024, 10:51

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:26

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/06/2025, 00:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2025, 16:45

Documento Digitalizado

31/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:47

Informação do Sistema

08/10/2024, 12:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 12:37

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2024, 11:55

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:30

Documento Digitalizado

09/09/2024, 13:52

Prazo em Curso

06/09/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vinicius Rocha dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0800368-18.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 998,00

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2024, 15:46

Manifestação do Ministério Público

05/09/2024, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:29

Emissão da Relação

04/09/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:18

Registro de Sentença

02/09/2024, 14:18

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:29

Manifestação do Ministério Público

21/08/2024, 21:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 18:33

Emissão da Relação

24/05/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

24/05/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 05:46

Prazo em Curso

06/03/2024, 19:10

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2024, 16:56

Emissão da Relação

01/03/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:51

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/02/2024, 14:11

Juntada de Informações

23/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:52

Prazo em Curso

13/11/2023, 16:37

Prazo em Curso

10/11/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:10

Emissão da Relação

07/11/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:37

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/11/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:34

Prazo em Curso

18/09/2023, 13:02

Juntada de NULL

15/09/2023, 18:29

Juntada de Mandado

15/09/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 22:30

Prazo em Curso

06/09/2023, 22:24

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 22:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 22:22

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:41

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 12:04

Emissão da Relação

05/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:51

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 15:35

Prazo em Curso

22/08/2023, 14:35

Documento Digitalizado

22/08/2023, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:40

Documento Digitalizado

21/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 14:27

Emissão da Relação

21/08/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 12:36

Despacho Saneador

08/08/2023, 12:36

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.

15/07/2023, 03:34

Prazo em Curso

16/06/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 16:46

Emissão da Relação

16/05/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:02

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2023, 10:28

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

09/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:49

Expedição de Carta.

17/04/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:23

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 17:22

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:19

Prazo em Curso

14/04/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 18:36

Emissão da Relação

10/04/2023, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 15:51

Recebida petição inicial

10/04/2023, 15:51

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:33

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 16:40

Despacho

•07/11/2023, 08:37

Interlocutória

•08/08/2023, 12:36

Despacho

•15/05/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:19

Despacho

•10/04/2023, 15:51