Procedimento Comum Cível 0801142-51.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

EDER RONEI FERNANDES CARNEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

KATIUSCE RAMOS DOS SANTOS REINOSO

TERCEIRO

DRA. LIDIANE BEATRIZ CHIESA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 9791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:45

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 15:44

Emissão da Relação

12/05/2026, 15:43

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:50

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:35

Documento Digitalizado

29/08/2025, 16:10

Prazo em Curso

29/08/2025, 16:09

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:56

Expedição de Carta.

18/08/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

17/08/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:06

Todas as movimentações(83)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:45

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 15:44

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 15:06

Despacho

•14/05/2025, 12:58

Emissão da Relação

12/05/2026, 15:43

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:50

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:35

Documento Digitalizado

29/08/2025, 16:10

Prazo em Curso

29/08/2025, 16:09

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:56

Expedição de Carta.

18/08/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

17/08/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

14/07/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 06:30

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:43

Expedição de Carta.

15/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:45

Expedição de Carta.

27/11/2024, 12:34

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:30

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:26

Juntada de NULL

30/09/2024, 21:27

Juntada de Mandado

30/09/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eder Ronei Fernandes Carneiro - Intimação da parte autora para que tome ciência da pericia agendada conforme certidão de fl.111. Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0801142-51.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:42

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:00

Emissão da Relação

04/09/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 14:59

Expedição de Carta.

07/06/2024, 22:28

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:40

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 17:21

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 18:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

15/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:27

Documento Digitalizado

26/10/2023, 21:08

Expedição de Carta.

06/10/2023, 19:34

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:40

Emissão da Relação

28/09/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 10:13

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 08:28

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

21/08/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 13:54

Tutela Provisória

08/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2023, 09:24

Informação do Sistema

07/08/2023, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 18:15

Despacho

•06/03/2024, 15:58

Despacho

•14/09/2023, 18:27

Interlocutória

•14/08/2023, 13:54