Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801718-22.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.400,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:43

Prazo em Curso

18/07/2025, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2025, 19:24

Manifestação do Ministério Público

15/07/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:39

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:43

Prazo em Curso

18/07/2025, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2025, 14:07

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 11:46

Sentença (Outras)

•25/06/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2025, 19:24

Manifestação do Ministério Público

15/07/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:46

Registro de Sentença

25/06/2025, 11:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/06/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 11:39

Expedição de NULL.

25/06/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 19:38

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:12

Prazo em Curso

19/02/2025, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 12:47

Emissão da Relação

19/02/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:58

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:50

Prazo em Curso

17/02/2025, 11:29

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:50

Prazo em Curso

05/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Bueno Palma (OAB 59822/PR) Processo 0801718-22.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Bueno Almeida - Intimação da parte autora, para querendo, apresentar impugnação em 30 (trinta) dias.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:39

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:45

Manifestação do Ministério Público

24/09/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2024, 10:24

Prazo em Curso

18/09/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Bueno Palma (OAB 59822/PR) Processo 0801718-22.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Bueno Almeida - timação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC)

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:38

Emissão da Relação

16/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

16/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:41

Expedição de Carta.

06/09/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:17

Expedição de Carta.

06/09/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Bueno Palma (OAB 59822/PR) Processo 0801718-22.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Bueno Almeida - fls. 23-26: Posto isso, indefiro o pedido de tutela de urgência.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:39

Emissão da Relação

04/09/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:08

Tutela Provisória

03/09/2024, 17:08

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:41

Recebidos os Autos do NAT

03/09/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 16:35

Despacho

•28/02/2025, 19:38

Despacho

•18/02/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:17

Interlocutória

•03/09/2024, 17:08