Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801974-51.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 38.784,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EDIRLEI DA SILVA LOPES

CPF

Autor

NEUZINHA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

ALANA NAIAD ALMEIDA LINS RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

OAB/MS 20461·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDIRLEI DA SILVA LOPES

CPF

Autor

NEUZINHA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALANA NAIAD ALMEIDA LINS RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 17:55

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2024, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 18:00

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 18:00

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 17:59

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:32

INCONSISTENTE

06/09/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801974-51.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edirlei da Silva Lopes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Constata-se que houve a expedição e pagamento dos RPV's. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o respectivo alvará de l

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:02

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 17:55

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2024, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:31

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 18:19

Interlocutória

•26/10/2023, 17:23

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 18:00

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 18:00

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 17:59

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:32

INCONSISTENTE

06/09/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801974-51.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edirlei da Silva Lopes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Constata-se que houve a expedição e pagamento dos RPV's. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o respectivo alvará de l

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:56

Recebidos os autos

03/09/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:56

Decisão ou Despacho

26/10/2023, 17:23

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão

25/10/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/09/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:31

Realizado cálculo de custas

31/08/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

31/08/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:16

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 04:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:10

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:02

Realizado cálculo de custas

25/07/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 04:12

Juntada de Ofício

27/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:02

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:21

Recebidos os autos

29/05/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:09

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:13

Recebidos os autos

12/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:47

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:47

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:40

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de Alegações finais

13/04/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 17:40

Juntada de Mandado

27/01/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:41

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:55

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:01

Juntada de Ofício

21/11/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 16:40

Juntada de Mandado

16/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:55

Expedição de Carta.

08/11/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:30

Expedição de Carta.

07/11/2022, 15:47

Expedição de Carta.

07/11/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:18

INCONSISTENTE

07/11/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:30

Recebidos os autos

27/10/2022, 14:42

Decisão ou Despacho

27/10/2022, 14:42

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 09:50

Despacho

•17/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:45

Despacho

•29/05/2023, 08:38

Sentença

•12/05/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:04

Interlocutória

•27/10/2022, 14:42