Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802041-67.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Corumbá_Juizado Especial Adjunto Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

LUIZA CIRA EGUES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SAMYR SADEQ RAMUNIEH

CPF

Reu

VALQUIRIA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOANA EGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS SOARES DE MEDEIROS

OAB/MS 25656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUIZA CIRA EGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SAMYR SADEQ RAMUNIEH

CPF

Reu

VALQUIRIA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOANA EGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARGARIDA EGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO DE SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:08

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2026, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:59

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:28

Juntada de NULL

07/04/2026, 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2026 03:04:31, Juizado Especial Adjunto Crimi.

07/04/2026, 15:04

Manifestação do Ministério Público

04/04/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2026, 16:21

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:35

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 18:58

Todas as movimentações(289)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:08

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2026, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:53

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 09:53

Despacho

•09/03/2026, 19:44

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Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:59

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:28

Juntada de NULL

07/04/2026, 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2026 03:04:31, Juizado Especial Adjunto Crimi.

07/04/2026, 15:04

Manifestação do Ministério Público

04/04/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2026, 16:21

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:35

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 18:58

Emissão da Relação

27/03/2026, 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 19:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

24/03/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2026, 15:15

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:47

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:46

Juntada de NULL

06/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2026 01:40:42, Juizado Especial Adjunto Crimi.

25/02/2026, 13:40

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:44

Juntada de NULL

24/02/2026, 15:44

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:44

Juntada de NULL

24/02/2026, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

26/01/2026, 14:41

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:20

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 12:02

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 12:01

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 11:58

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:32

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2025, 09:37

Manifestação do Ministério Público

10/12/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2025, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/11/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 11:21

Emissão da Relação

25/11/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:13

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2025, 11:12

Documento Digitalizado

25/11/2025, 10:48

Documento Digitalizado

25/11/2025, 10:47

Documento Digitalizado

25/11/2025, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2026 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

21/10/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:45

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2025, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2025, 17:19

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 08:15:01, Juizado Especial Adjunto Crimi.

26/08/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:50

Juntada de NULL

18/08/2025, 15:15

Documento Digitalizado

18/08/2025, 15:15

Juntada de NULL

18/08/2025, 15:14

Documento Digitalizado

18/08/2025, 15:14

Juntada de NULL

04/08/2025, 13:51

Juntada de NULL

04/08/2025, 13:40

Documento Digitalizado

16/07/2025, 15:00

Juntada de NULL

16/07/2025, 14:59

Documento Digitalizado

16/07/2025, 14:59

Juntada de NULL

16/07/2025, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:31

Manifestação do Ministério Público

27/06/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2025, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2025, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/06/2025, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2025, 16:47

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 16:41

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2025, 16:28

Emissão da Relação

24/06/2025, 16:25

Documento Digitalizado

24/06/2025, 16:23

Documento Digitalizado

24/06/2025, 16:22

Documento Digitalizado

24/06/2025, 16:22

Prazo em Curso

24/06/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

29/05/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 14:57

Proferida decisão interlocutória

22/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:59

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/04/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 12:37

Documento Digitalizado

24/03/2025, 19:39

Documento Digitalizado

24/03/2025, 19:39

Juntada de NULL

24/03/2025, 19:38

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2025, 19:22

Manifestação do Ministério Público

10/02/2025, 19:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:01

Emissão da Relação

07/02/2025, 10:59

Prazo em Curso

07/02/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 10:51

Documento Digitalizado

07/02/2025, 10:46

Documento Digitalizado

07/02/2025, 10:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 23:58

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 23:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 23:56

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2025, 23:56

Documento Digitalizado

13/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/04/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

09/01/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 10:05

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:35

Prazo em Curso

20/09/2024, 13:43

Documento Digitalizado

20/09/2024, 13:28

Juntada de NULL

20/09/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB 25656/MS) Processo 0802041-67.2023.8.12.0008 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelado: Samyr Sadeq Ramunieh - Intimação do querelado acerca da proposta sugerida pelo Ministério Público, às fls. 115, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:37

Prazo em Curso

04/09/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 13:44

Emissão da Relação

04/09/2024, 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 06:51:28, Juizado Especial Adjunto Crimi.

30/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:36

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:14

Manifestação do Ministério Público

06/08/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2024, 14:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:44

Documento Digitalizado

11/07/2024, 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2024, 14:41

Juntada de NULL

08/07/2024, 18:17

Juntada de NULL

08/07/2024, 18:17

Juntada de NULL

08/07/2024, 18:17

Juntada de Mandado

08/07/2024, 18:17

Juntada de NULL

08/07/2024, 18:17

Juntada de NULL

05/06/2024, 17:17

Juntada de Mandado

05/06/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:31

Prazo em Curso

08/05/2024, 10:29

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:28

Emissão da Relação

08/05/2024, 10:23

Documento Digitalizado

08/05/2024, 10:22

Documento Digitalizado

08/05/2024, 10:22

Documento Digitalizado

08/05/2024, 10:22

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2024, 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/05/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2024, 18:35

Manifestação do Ministério Público

30/04/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:08

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2024, 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:06

Documento Digitalizado

29/04/2024, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

26/04/2024, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2024, 18:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2024, 17:06

Manifestação do Ministério Público

09/04/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:48

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2024, 18:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2024, 18:47

Documento Digitalizado

08/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2024, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

14/03/2024, 15:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 01:25:59, Juizado Especial Adjunto Crimi.

07/03/2024, 13:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2024, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2024, 15:22

Manifestação do Ministério Público

15/12/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2023, 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor

14/12/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

14/12/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:50

Despacho Saneador

16/11/2023, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 18:36

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:57

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/11/2023, 14:57

Juntada de NULL

13/11/2023, 14:36

Juntada de NULL

13/11/2023, 14:36

Juntada de Mandado

13/11/2023, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:44

Prazo em Curso

18/09/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 17:36

Manifestação do Ministério Público

18/09/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 02:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:39

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2023, 18:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2023, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/11/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

06/09/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:28

Documento Digitalizado

20/07/2023, 08:22

Documento Digitalizado

20/07/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:10

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 18:20

Despacho

•04/09/2025, 18:45

Interlocutória

•22/04/2025, 14:57

Despacho

•07/10/2024, 10:05

Despacho

•09/09/2024, 14:27

Interlocutória

•16/11/2023, 18:36

Despacho

•14/07/2023, 16:10