Cumprimento de sentença 0800104-27.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

R$ 202.933,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-ME

CNPJ

Autor

CONSORCIO UFN III

CNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/MS 9527·CPF·Representa: Autor

FLAVIO GALDINO

OAB/SP 256441·Representa: Réu

KAMILA SOARES DE LIMA

OAB/SP 336097·CPF·Representa: Réu

DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-ME

CNPJ

Autor

CONSORCIO UFN III

CNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ

Reu

FELIPE FERNANDO DE ASSIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO MARQUES PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(9)

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/MS 9527·CPF·Representa: Autor

FLAVIO GALDINO

OAB/SP 256441·Representa: Réu

KAMILA SOARES DE LIMA

OAB/SP 336097·CPF·Representa: Réu

DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Réu

BRUNO FREIXO NAGEM

OAB/MG 97478·CPF·Representa: Réu

DANIELLE BORGES DE ABREU

OAB/ES 11832·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ELOY SOUSA

OAB/ES 13463·CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:59

Arquivado Provisoriamente

02/02/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:14

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:46

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/08/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:59

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(216)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:59

Arquivado Provisoriamente

02/02/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 15:19

Despacho

•03/09/2024, 13:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:46

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/08/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:59

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:04

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:31

Juntada de Informações

21/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:29

Prazo em Curso

26/03/2025, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:56

Juntada de Informações

09/12/2024, 09:29

Prazo em Curso

09/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:21

Prazo em Curso

06/09/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Flavio de Oliveira Pacheco (OAB 9527/MS), Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Leandro Eloy Sousa (OAB 13463/ES), Bruno Freixo Nagem (OAB 97478/MG), Danielle Borges de Abreu (OAB 11832/ES), Esio Costa Junior (OAB 59121/RJ) Processo 0800104-27.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Extintec - Extintores Ltda - ME - Exectdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - Intimação das partes do despacho de f. 1947: "Vistos etc... Ciente da v.Decisão de fls. 1946. No mais, a

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/09/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:47

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:13

Prazo em Curso

10/05/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/05/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 14:05

Outras Decisões

24/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:35

Prazo em Curso

10/01/2024, 05:32

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/01/2024, 06:05

Juntada de Informações

15/12/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2023, 11:20

Informação do Sistema

05/12/2023, 08:36

Prazo em Curso

10/11/2023, 09:54

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:48

Documento Digitalizado

08/11/2023, 18:54

Emissão da Relação

08/11/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 18:41

Evolução da Classe Processual

08/11/2023, 18:39

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

20/10/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:53

Outras Decisões

05/09/2023, 14:53

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:07

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

11/05/2023, 16:03

Transitado em Julgado em data

11/05/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/05/2023, 12:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/05/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2018, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2018, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2017, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2017, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2017, 14:31

Juntada de Petição de Apelação

08/12/2017, 17:24

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:50

Juntada de Ofício

05/12/2017, 14:47

Prazo em Curso

24/11/2017, 16:51

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2017, 13:20

Emissão da Relação

21/11/2017, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 19:00

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 19:00

Registro de Sentença

20/11/2017, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2017, 18:59

Conclusos para julgamento

06/11/2017, 09:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 15:16

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2017, 16:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2017, 18:51

Prazo em Curso

22/09/2017, 12:38

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2017, 12:30

Emissão da Relação

18/09/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 11:21

Registro de Sentença

18/09/2017, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2017, 11:21

Conclusos para julgamento

08/08/2017, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 15:52

Juntada de Petição de Alegações finais

10/07/2017, 14:23

Prazo em Curso

30/06/2017, 13:57

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.

19/06/2017, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2017, 13:42

Emissão da Relação

13/06/2017, 15:37

Juntada de Petição de Alegações finais

24/05/2017, 17:22

Prazo em Curso

05/05/2017, 17:53

Juntada de Petição de Alegações finais

03/05/2017, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2017 02:21:53, 2ª Vara Cível.

26/04/2017, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 16:49

Conclusos para decisão

24/04/2017, 14:52

Informação do Sistema

12/04/2017, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 19:37

Prazo em Curso

03/04/2017, 16:22

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.

31/03/2017, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2017, 13:03

Emissão da Relação

29/03/2017, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 07:59

Não recebido o recurso de parte.

27/03/2017, 07:59

Conclusos para decisão

23/03/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 15:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 10:35

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.

06/03/2017, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2017, 13:04

Emissão da Relação

03/03/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 18:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2017 01:30:00, 2ª Vara Cível.

21/02/2017, 18:33

Autos preparados para expedição

13/02/2017, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2017, 17:40

Despacho Saneador

09/02/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 09:06

Conclusos para decisão

17/11/2016, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2016, 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2016 04:58:49, 2ª Vara Cível.

16/11/2016, 16:58

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2016 04:00:00, 2ª Vara Cível.

16/11/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2016, 14:22

Publicado ato_publicado em 03/10/2016.

03/10/2016, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2016, 13:27

Emissão da Relação

28/09/2016, 15:26

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 15:18

Publicado ato_publicado em 27/09/2016.

27/09/2016, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2016, 13:16

Emissão da Relação

12/09/2016, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2016, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 14:33

Conclusos para decisão

11/07/2016, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 06:55

Prazo em Curso

20/06/2016, 14:31

Publicado ato_publicado em 14/06/2016.

14/06/2016, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2016, 13:10

Emissão da Relação

09/06/2016, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 15:42

Conclusos para despacho

02/05/2016, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 10:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2016, 14:22

Expedição de Certidão.

13/04/2016, 14:21

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2016, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2016, 13:36

Prazo em Curso

28/03/2016, 13:12

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2016, 13:26

Emissão da Relação

23/03/2016, 10:50

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2016, 16:40

Prazo em Curso

03/03/2016, 09:33

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2016, 18:51

Documento Digitalizado

29/02/2016, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2016, 13:42

Documento Digitalizado

22/02/2016, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2016, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2016, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 10:35

Prazo em Curso

19/02/2016, 13:14

Publicado ato_publicado em 19/02/2016.

19/02/2016, 12:29

Publicado ato_publicado em 19/02/2016.

19/02/2016, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2016, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2016, 13:09

Emissão da Relação

16/02/2016, 14:10

Documento Digitalizado

16/02/2016, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2016, 13:36

Emissão da Relação

11/02/2016, 15:52

Documento Digitalizado

11/02/2016, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2016, 13:35

Prazo em Curso

28/01/2016, 12:51

Expedição de Ofício.

27/01/2016, 13:43

Expedição de Ofício.

27/01/2016, 13:43

Expedição de Ofício.

27/01/2016, 13:43

Expedição de Ofício.

27/01/2016, 13:43

Expedição em análise para assinatura

27/01/2016, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2016, 11:01

Despacho de recebimento da inicial

26/01/2016, 11:00

Conclusos para despacho

21/01/2016, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2016, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/01/2016, 13:20

Distribuído por sorteio

20/01/2016, 13:20

Interlocutória

•24/04/2024, 14:05

Interlocutória

•05/09/2023, 14:53

Despacho

•11/05/2023, 12:03

Despacho

•11/05/2023, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2023, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2023, 12:03

Acórdão

•11/05/2023, 12:03

Despacho

•11/05/2023, 12:02

Despacho

•08/01/2018, 11:10

Sentença

•20/11/2017, 18:59

Sentença

•18/09/2017, 11:21

Interlocutória

•27/03/2017, 07:59

Interlocutória

•09/02/2017, 17:39

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/08/2025, 15:19

Despacho

•03/09/2024, 13:42

Interlocutória

•24/04/2024, 14:05

Interlocutória

•05/09/2023, 14:53

Despacho

•11/05/2023, 12:03

Despacho

•11/05/2023, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2023, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2023, 12:03

Acórdão

•11/05/2023, 12:03

Despacho

•11/05/2023, 12:02

Despacho

•08/01/2018, 11:10

Sentença

•20/11/2017, 18:59

Sentença

•18/09/2017, 11:21

Interlocutória

•27/03/2017, 07:59

Interlocutória

•09/02/2017, 17:39

Despacho

•31/08/2016, 14:33

Despacho

•08/06/2016, 15:42

Despacho

•26/01/2016, 11:00