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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.708,81

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ROSIMEIRE MARCELINO FRANCO

CPF

Autor

VALTER RAFAEL BARBOSA

CPF

Reu

GECY RAFAEL BARBOSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

TERCEIRO

RAFAEL DA COSTA MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMUEL JOAO DE LIMA CHAMA

OAB/SP 347097·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSIMEIRE MARCELINO FRANCO

CPF

Autor

VALTER RAFAEL BARBOSA

CPF

Reu

GECY RAFAEL BARBOSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

TERCEIRO

RAFAEL DA COSTA MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

ADALTO MARIANO ANDRADE

CPF

TERCEIRO

JONAS PEREIRA MARQUES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:25

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2026, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 17:49

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:57

Prazo em Curso

24/11/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:36

Todas as movimentações(223)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:25

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:57

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 18:45

Despacho

•02/09/2024, 16:46

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2026, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 17:49

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:57

Prazo em Curso

24/11/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:36

Prazo em Curso

22/10/2025, 14:19

Documento Digitalizado

22/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 10:39

Emissão da Relação

25/09/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:45

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2025, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025, 16:35

Emissão da Relação

21/05/2025, 16:34

Prazo em Curso

20/05/2025, 15:10

Juntada de Carta precatória

20/05/2025, 15:08

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:03

Juntada de Informações

08/05/2025, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:16

Prazo em Curso

11/09/2024, 12:33

Prazo em Curso

10/09/2024, 17:03

Documento Digitalizado

10/09/2024, 17:03

Expedição de Carta precatória.

09/09/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2024, 12:21

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosimeire Marcelino Franco - 1. Tendo em vista que o oficial de justiça certificou que VALTER RAFAEL BARBOSA estaria viajando (f. 136), expeça-se nova carta precatória para tentativa de citação pessoal do requerido, cientificando-o que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 2. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Samuel João de Lima Chama (OAB 347097/SP) Processo 0800404-67.2022.8.12.0024 - Usucapião -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:00

Emissão da Relação

04/09/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:15

Prazo em Curso

28/05/2024, 08:27

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/05/2024, 11:14

Juntada de Carta precatória

17/05/2024, 15:04

Prazo em Curso

10/04/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/04/2024, 16:15

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:59

Documento Digitalizado

26/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2024, 13:11

Expedição de Carta precatória.

18/03/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 17:20

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

07/03/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:41

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2023, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 17:01

Emissão da Relação

01/11/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2023, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 03:27

Prazo em Curso

30/05/2023, 15:01

Prazo em Curso

24/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:11

Documento Digitalizado

22/05/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:28

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 19:40

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 21:31

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

17/04/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:48

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:17

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:16

Prazo em Curso

23/02/2023, 17:18

Juntada de NULL

23/02/2023, 17:17

Juntada de Mandado

23/02/2023, 17:17

Prazo em Curso

17/02/2023, 19:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:11

Emissão da Relação

15/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:38

Prazo em Curso

14/02/2023, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:06

Prazo em Curso

09/02/2023, 08:23

Emissão da Relação

09/02/2023, 08:23

Juntada de NULL

07/02/2023, 17:56

Juntada de Mandado

07/02/2023, 17:56

Prazo em Curso

20/01/2023, 14:18

Prazo em Curso

20/01/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 12:33

Expedição de Carta.

20/01/2023, 12:33

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 21:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2023, 21:49

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 22:27

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:53

Emissão da Relação

17/01/2023, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:10

Conclusos para despacho

12/10/2022, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 09:08

Prazo em Curso

03/10/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 13:48

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

28/09/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:24

Prazo em Curso

15/06/2022, 15:20

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

10/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 20:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 20:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:51

Prazo em Curso

06/06/2022, 10:46

Prazo em Curso

03/06/2022, 08:08

Prazo em Curso

03/06/2022, 08:06

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 07:16

Prazo em Curso

23/05/2022, 12:59

Prazo em Curso

23/05/2022, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:14

Prazo em Curso

17/05/2022, 13:23

Documento Digitalizado

17/05/2022, 13:22

Documento Digitalizado

17/05/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:35

Expedição de Carta.

10/05/2022, 12:34

Expedição de Carta.

10/05/2022, 12:34

Expedição de Carta.

10/05/2022, 12:34

Expedição de Carta.

10/05/2022, 12:34

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 18:10

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:29

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2022, 17:27

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 10:33

Prazo em Curso

22/03/2022, 13:41

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 12:50

Emissão da Relação

18/03/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 18:58

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 18:58

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 08:24

Prazo em Curso

08/03/2022, 09:33

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

04/03/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 14:31

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 14:31

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 09:43

Informação do Sistema

04/03/2022, 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/03/2022, 08:21

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 08:05

Despacho

•07/03/2024, 08:01

Despacho

•09/10/2023, 15:40

Despacho

•14/04/2023, 15:49

Despacho

•17/01/2023, 09:55

Despacho

•23/09/2022, 17:15

Interlocutória

•16/03/2022, 18:58

Interlocutória

•04/03/2022, 14:31