Cumprimento de sentença 0800610-27.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 133.062,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

IRINEU NERES DE SOUZA

CPF

Autor

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZABELA BARBOSA DA SILVA

OAB/MS 25557·CPF·Representa: Autor

FERNANDA JORGE LATTA

OAB/MS 13550·CPF·Representa: Autor

VITORIA MOREIRA MORINI

Representa: Autor

SIDERLEY GODOY JÚNIOR

OAB/SP 133107·CPF·Representa: Autor

KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 245643·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

IZABELA BARBOSA DA SILVA

OAB/MS 25557·CPF·Representa: Autor

FERNANDA JORGE LATTA

OAB/MS 13550·CPF·Representa: Autor

VITORIA MOREIRA MORINI

Representa: Autor

SIDERLEY GODOY JÚNIOR

OAB/SP 133107·CPF·Representa: Autor

KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 245643·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2026.

11/05/2026, 18:40

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2026, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 18:50

Conclusos para despacho

09/04/2026, 18:01

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:48

Todas as movimentações(375)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2026.

11/05/2026, 18:40

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 18:02

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 18:50

Despacho

•04/03/2026, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2026, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 18:50

Conclusos para despacho

09/04/2026, 18:01

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:48

Prazo em Curso

09/03/2026, 18:33

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2026, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:13

Processo Desarquivado

27/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:40

Arquivado Provisoriamente

15/02/2026, 06:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 16:39

Emissão da Relação

10/02/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:09

Processo Reativado

09/02/2026, 16:15

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:18

Documento Digitalizado

09/02/2026, 14:38

Juntada de Ofício

09/02/2026, 14:38

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2025, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/03/2025, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2025, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/03/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2025, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2025, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:37

Documento Digitalizado

14/03/2025, 13:16

Documento Digitalizado

14/03/2025, 12:39

Prazo em Curso

14/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:32

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:47

Prazo em Curso

20/02/2025, 13:43

Documento Digitalizado

20/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:22

Processo Reativado

19/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:56

Processo Desarquivado

11/09/2024, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2024, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2024, 16:59

Arquivado Provisoriamente

06/09/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Izabela Barbosa da Silva (OAB 25557/MS) Processo 0800610-27.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irineu Neres de Souza - Vistos etc. Ciência à parte exequente da petição retro e retome-se o andamento anterior. Intimem-se.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:46

Processo Reativado

02/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2024, 05:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2024, 14:56

Emissão da Relação

03/05/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2024, 18:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/02/2024, 17:33

Documento Digitalizado

23/02/2024, 17:11

Juntada de Ofício

23/02/2024, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2024, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2024, 18:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2024, 13:10

Emissão da Relação

06/02/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:17

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:18

Prazo em Curso

14/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:16

Prazo em Curso

11/12/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:52

Emissão da Relação

06/12/2023, 14:06

Juntada de Carta precatória

01/12/2023, 17:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2023, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2023, 15:59

Prazo em Curso

21/11/2023, 16:52

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2023, 16:26

Emissão da Relação

17/11/2023, 16:25

Juntada de Ofício

01/11/2023, 18:44

Documento Digitalizado

30/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 16:59

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 16:24

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2023, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/09/2023, 13:24

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2023, 16:03

Emissão da Relação

14/09/2023, 16:02

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 16:02

Despacho Saneador

12/09/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2023, 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2023, 18:26

Emissão da Relação

18/04/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:24

Despacho Saneador

18/04/2023, 17:24

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:31

Prazo em Curso

14/04/2023, 17:30

Juntada de Informações

14/04/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:28

Prazo em Curso

14/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 18:50

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2023, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2023, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2023, 15:23

Emissão da Relação

17/03/2023, 15:22

Juntada de Informações

15/03/2023, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2023, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2023, 16:26

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2023, 13:23

Emissão da Relação

28/02/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 18:07

Prazo em Curso

16/02/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:05

Emissão da Relação

14/02/2023, 15:26

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:43

Prazo em Curso

16/12/2022, 08:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2022, 07:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2022, 07:52

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2022, 17:10

Emissão da Relação

14/12/2022, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 08:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2022, 09:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/12/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:32

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2022, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:02

Prazo em Curso

29/09/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 16:22

Prazo em Curso

28/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:25

Expedição de Carta precatória.

27/09/2022, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:44

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 15:31

Emissão da Relação

23/09/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 16:08

Despacho Saneador

13/09/2022, 16:08

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:55

Prazo em Curso

19/08/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

16/08/2022, 15:04

Juntada de Informações

12/08/2022, 17:35

Juntada de Informações

12/08/2022, 17:35

Juntada de Informações

12/08/2022, 17:35

Juntada de Informações

12/08/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/08/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 17:35

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:51

Prazo em Curso

06/07/2022, 14:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

29/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:59

Prazo em Curso

03/06/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:59

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2022, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2022, 12:21

Prazo em Curso

05/04/2022, 13:51

Documento Digitalizado

01/04/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:49

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 06:18

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:36

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

30/03/2022, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:13

Conclusos para decisão

30/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2022, 14:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/03/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 17:29

Transitado em Julgado em data

28/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2022, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.

16/03/2022, 16:42

Prazo em Curso

18/02/2022, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2022, 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2022, 09:08

Prazo em Curso

11/02/2022, 11:19

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2022, 17:10

Emissão da Relação

07/02/2022, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 09:43

Registro de Sentença

07/02/2022, 09:43

Julgado procedente o pedido

07/02/2022, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:24

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:14

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 09:14

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2021, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2021, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 13:09

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:43

Emissão da Relação

09/08/2021, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 19:25

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 22:35

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:41

Prazo em Curso

07/07/2021, 17:21

Emissão da Relação

07/07/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 17:13

Juntada de Ofício

07/07/2021, 16:53

Documento Digitalizado

21/06/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:37

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 04:42

Documento Digitalizado

14/06/2021, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:18

Prazo em Curso

11/06/2021, 13:46

Documento Digitalizado

11/06/2021, 13:38

Expedição de Ofício.

11/06/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:34

Emissão da Relação

11/06/2021, 13:00

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 14:29

Despacho Saneador

28/05/2021, 14:29

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 14:16

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 08:10

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:00

Prazo em Curso

10/05/2021, 15:43

Emissão da Relação

10/05/2021, 15:42

Expedição de Carta.

10/05/2021, 15:39

Expedição de Carta.

10/05/2021, 15:39

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:31

Documento Digitalizado

10/05/2021, 15:30

Juntada de Ofício

10/05/2021, 15:29

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 17:57

Juntada de Informações

19/04/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 17:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/04/2021, 17:39

Conclusos para decisão

15/04/2021, 15:15

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:20

Prazo em Curso

07/04/2021, 14:21

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 23:13

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 08:17

Emissão da Relação

30/03/2021, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 17:58

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 05:47

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 08:29

Prazo em Curso

18/02/2021, 17:36

Expedição de Carta.

18/02/2021, 17:34

Expedição de Carta.

18/02/2021, 17:34

Emissão da Relação

18/02/2021, 17:29

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 12:27

Informação do Sistema

12/02/2021, 01:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/02/2021, 01:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 18:55

Recebida petição inicial

11/02/2021, 18:55

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 15:52

Despacho

•10/02/2026, 16:09

Despacho

•24/03/2025, 17:46

Despacho

•19/02/2025, 16:46

Despacho

•03/09/2024, 15:30

Despacho

•22/04/2024, 17:30

Despacho

•06/02/2024, 11:17

Interlocutória

•12/09/2023, 17:34

Interlocutória

•18/04/2023, 17:24

Despacho

•27/02/2023, 20:33

Interlocutória

•13/09/2022, 16:08

Interlocutória

•12/08/2022, 17:35

Despacho

•30/03/2022, 16:13

Sentença

•07/02/2022, 09:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/04/2026, 18:50

Despacho

•04/03/2026, 15:48

Despacho

•10/02/2026, 16:09

Despacho

•24/03/2025, 17:46

Despacho

•19/02/2025, 16:46

Despacho

•03/09/2024, 15:30

Despacho

•22/04/2024, 17:30

Despacho

•06/02/2024, 11:17

Interlocutória

•12/09/2023, 17:34

Interlocutória

•18/04/2023, 17:24

Despacho

•27/02/2023, 20:33

Interlocutória

•13/09/2022, 16:08

Interlocutória

•12/08/2022, 17:35

Despacho

•30/03/2022, 16:13

Sentença

•07/02/2022, 09:43

Despacho

•05/08/2021, 19:25

Interlocutória

•28/05/2021, 14:29

Despacho

•10/05/2021, 15:59

Interlocutória

•19/04/2021, 17:39

Despacho

•11/02/2021, 18:55