Procedimento Comum Cível 0800976-04.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 64.544,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO JOSE LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:26

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

25/09/2025, 10:42

Parcelamento de Custas Iniciado

25/09/2025, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:50

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:26

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:42

Documentos

Despacho

•16/08/2025, 19:11

Despacho

•30/03/2025, 19:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

25/09/2025, 10:42

Parcelamento de Custas Iniciado

25/09/2025, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 19:11

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

02/06/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 19:29

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:19

Juntada de NULL

27/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:39

Prazo em Curso

11/09/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João Jose Lopes - Réu: Municipio de Ponta Porã MS - Acolho a impugnação à concessão da justiça gratuita e revogo o benefício concedido, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. Intimem as partes da presente decisão e o autor para, no prazo de 15 dias, recolher as custas iniciais. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800976-04.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:11

Emissão da Relação

04/09/2024, 09:19

Outras Decisões

12/08/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:57

Emissão da Relação

28/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

29/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2023, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 20:09

Expedição de Carta.

01/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 19:04

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 18:58

Recebida petição inicial

19/04/2023, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 19:05

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2023, 10:14

Informação do Sistema

14/03/2023, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 11:25

Interlocutória

•12/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 19:04

Despacho

•19/04/2023, 19:05