Cumprimento de sentença 0803177-70.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 75.530,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

RENATA CONGRO LEAL

CPF

Autor

ALEXANDRE BEINOTTI ADVOCACIA

CNPJ

Autor

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BEINOTTI

OAB/MS 10215·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/SP 160052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:03

Processo Desarquivado

07/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:49

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:20

Prazo em Curso

06/09/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0803177-70.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Congro Leal, Alexandre Beinotti Advocacia - Exectdo: Comercial São Paulo Minas Veículos Ltda - Intimação das partes da juntada da petição de f. 592/597.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:55

Todas as movimentações(316)

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:03

Processo Desarquivado

07/04/2026, 09:29

Documentos

Despacho

•06/03/2024, 18:06

Despacho

•20/11/2023, 16:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:49

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:20

Prazo em Curso

06/09/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0803177-70.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Congro Leal, Alexandre Beinotti Advocacia - Exectdo: Comercial São Paulo Minas Veículos Ltda - Intimação das partes da juntada da petição de f. 592/597.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/09/2024, 12:03

Processo Desarquivado

04/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:42

Arquivado Provisoriamente

06/03/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:06

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 07:42

Prazo em Curso

08/02/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:44

Emissão da Relação

06/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:32

Prazo em Curso

22/01/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

18/01/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2024, 17:50

Expedição de Carta precatória.

11/01/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:51

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/12/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:51

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:51

Prazo em Curso

22/09/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

19/09/2023, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:51

Prazo em Curso

05/05/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:42

Emissão da Relação

28/04/2023, 10:09

Juntada de NULL

20/04/2023, 13:33

Prazo em Curso

04/04/2023, 17:43

Documento Digitalizado

04/04/2023, 17:42

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2023, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:46

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 16:00

Emissão da Relação

31/03/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:40

Processo Desarquivado

20/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:20

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:39

Prazo em Curso

27/02/2023, 12:42

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:05

Emissão da Relação

23/02/2023, 18:31

Documento Digitalizado

23/02/2023, 18:29

Prazo em Curso

24/01/2023, 17:01

Documento Digitalizado

24/01/2023, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 16:41

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:52

Expedição em análise para assinatura

17/01/2023, 06:40

Emissão da Relação

17/01/2023, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 15:57

Outras Decisões

11/01/2023, 15:57

Conclusos para despacho

10/01/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:50

Prazo em Curso

30/11/2022, 11:38

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

25/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:22

Prazo em Curso

26/10/2022, 06:25

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:41

Emissão da Relação

21/10/2022, 09:08

Juntada de Carta precatória

19/10/2022, 15:44

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:42

Prazo em Curso

24/05/2022, 14:47

Emissão da Relação

24/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 17:53

Expedição de Carta precatória.

17/05/2022, 17:53

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:18

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:41

Emissão da Relação

14/12/2021, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:37

Prazo em Curso

28/10/2021, 17:09

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:44

Emissão da Relação

26/10/2021, 14:45

Emissão da Relação

26/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:24

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 12:40

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:20

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:57

Juntada de Carta precatória

20/08/2021, 13:54

Juntada de Ofício

20/08/2021, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:12

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:44

Prazo em Curso

30/03/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:46

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:41

Processo Desarquivado

26/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:34

Arquivado Provisoriamente

18/02/2021, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:23

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2021.

18/02/2021, 13:39

Prazo em Curso

09/12/2020, 16:22

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 08:33

Emissão da Relação

04/12/2020, 17:48

Expedição de Carta precatória.

20/11/2020, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2020, 14:53

Expedição em análise para assinatura

20/11/2020, 10:14

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:35

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:37

Processo Desarquivado

14/10/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 13:28

Arquivado Provisoriamente

02/07/2020, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 09:45

Conclusos para despacho

01/07/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2020.

07/06/2020, 16:25

Prazo em Curso

02/04/2020, 20:49

Prazo em Curso

02/04/2020, 20:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:26

Emissão da Relação

31/03/2020, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 14:25

Outras Decisões

27/03/2020, 14:25

Conclusos para despacho

24/03/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 18:19

Prazo em Curso

09/03/2020, 17:24

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 08:30

Emissão da Relação

05/03/2020, 17:45

Juntada de Informações

05/03/2020, 10:38

Juntada de Informações

05/03/2020, 10:38

Juntada de Informações

05/03/2020, 10:38

Juntada de Informações

05/03/2020, 10:38

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 10:38

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 10:38

Outras Decisões

05/03/2020, 10:38

Conclusos para decisão

05/03/2020, 10:05

Conclusos para decisão

18/02/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 10:37

Prazo em Curso

11/12/2019, 18:01

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 08:35

Emissão da Relação

09/12/2019, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2019.

09/12/2019, 17:13

Prazo em Curso

13/11/2019, 17:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2019, 08:17

Emissão da Relação

11/11/2019, 15:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/11/2019, 14:55

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 17:36

Conclusos para despacho

28/10/2019, 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/09/2019, 21:50

Prazo em Curso

11/09/2019, 18:09

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 08:26

Emissão da Relação

09/09/2019, 17:01

Transitado em Julgado em data

09/09/2019, 16:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2019, 09:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2018, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2018, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2018, 21:18

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2018, 19:00

Prazo em Curso

28/11/2018, 15:27

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2018, 11:04

Emissão da Relação

27/11/2018, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 18:13

Conclusos para despacho

26/11/2018, 16:52

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2018, 14:40

Prazo em Curso

09/11/2018, 13:35

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2018, 11:15

Emissão da Relação

06/11/2018, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2018, 10:34

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 10:34

Registro de Sentença

05/11/2018, 10:34

Julgado procedente o pedido

05/11/2018, 10:34

Conclusos para julgamento

31/10/2018, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:42

Conclusos para despacho

25/09/2018, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2018.

23/09/2018, 21:20

Prazo em Curso

16/08/2018, 13:39

Publicado ato_publicado em 15/08/2018.

15/08/2018, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2018, 13:33

Emissão da Relação

13/08/2018, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 01:18

Conclusos para decisão

25/06/2018, 08:52

Conclusos para decisão

25/06/2018, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2018, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2018.

22/06/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 13:37

Prazo em Curso

08/05/2018, 15:09

Publicado ato_publicado em 04/05/2018.

04/05/2018, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2018, 08:41

Emissão da Relação

24/04/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 10:27

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2018, 13:44

Documento Digitalizado

23/03/2018, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2018, 12:49

Prazo em Curso

15/03/2018, 14:14

Publicado ato_publicado em 14/03/2018.

14/03/2018, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2018, 13:27

Emissão da Relação

08/03/2018, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2018, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2018, 08:06

Prazo em Curso

23/01/2018, 16:27

Publicado ato_publicado em 22/01/2018.

22/01/2018, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2018, 13:00

Emissão da Relação

18/01/2018, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 16:04

Conclusos para despacho

15/01/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2017, 17:20

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 15:02

Expedição em análise para assinatura

15/12/2017, 13:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2017, 13:05

Realizado cálculo de custas

15/12/2017, 12:59

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2017, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 09:55

Conclusos para despacho

18/10/2017, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2017, 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/10/2017, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2017, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 15:54

Prazo em Curso

12/09/2017, 14:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2017.

11/09/2017, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2017, 12:10

Emissão da Relação

04/09/2017, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2017, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2017, 07:23

Publicado ato_publicado em 21/08/2017.

21/08/2017, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2017, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2017, 13:22

Expedição de Carta.

18/08/2017, 13:22

Expedição de Carta.

18/08/2017, 13:22

Expedição em análise para assinatura

17/08/2017, 14:38

Emissão da Relação

17/08/2017, 14:37

Autos preparados para expedição

09/08/2017, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2017 01:30:00, 2ª Vara Cível.

03/08/2017, 15:05

Tutela Provisória

03/08/2017, 10:03

Conclusos para decisão

18/07/2017, 13:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2017, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2017, 14:27

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 14:27

Despacho

•31/08/2023, 15:15

Despacho

•31/03/2023, 15:47

Despacho

•03/03/2023, 16:27

Interlocutória

•11/01/2023, 15:57

Despacho

•16/02/2022, 17:18

Despacho

•27/09/2021, 17:03

Despacho

•30/03/2021, 15:46

Despacho

•18/02/2021, 18:23

Despacho

•15/10/2020, 14:35

Despacho

•02/07/2020, 09:45

Interlocutória

•27/03/2020, 14:25

Interlocutória

•05/03/2020, 10:38

Despacho

•29/10/2019, 17:36

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/03/2024, 18:06

Despacho

•20/11/2023, 16:51

Despacho

•31/08/2023, 15:15

Despacho

•31/03/2023, 15:47

Despacho

•03/03/2023, 16:27

Interlocutória

•11/01/2023, 15:57

Despacho

•16/02/2022, 17:18

Despacho

•27/09/2021, 17:03

Despacho

•30/03/2021, 15:46

Despacho

•18/02/2021, 18:23

Despacho

•15/10/2020, 14:35

Despacho

•02/07/2020, 09:45

Interlocutória

•27/03/2020, 14:25

Interlocutória

•05/03/2020, 10:38

Despacho

•29/10/2019, 17:36

Despacho

•26/11/2018, 18:13

Sentença

•05/11/2018, 10:34

Despacho

•07/08/2018, 15:04

Despacho

•05/03/2018, 16:40

Despacho

•16/01/2018, 16:04

Despacho

•19/10/2017, 09:55

Interlocutória

•07/08/2017, 16:42