Procedimento Comum Cível 0804151-69.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 102.730,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

HARIZA LIDIA JANAGIHARA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTHYAN ROBSON ESCOBAR RIVEROS

OAB/MS 19194·CPF·Representa: Autor

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DA MOTTA

OAB/MS 6023·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:26

Informação do Sistema

20/02/2026, 12:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 17:15

Informação do Sistema

13/10/2025, 11:55

Apensado ao processo numero do processo

13/10/2025, 11:55

Todas as movimentações(72)

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:26

Informação do Sistema

20/02/2026, 12:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 12:56

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 09:05

Interlocutória

•23/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 17:15

Informação do Sistema

13/10/2025, 11:55

Apensado ao processo numero do processo

13/10/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:14

Emissão da Relação

25/09/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:05

Conclusos para decisão

23/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

26/08/2025, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2025, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2025, 12:47

Prazo em Curso

27/06/2025, 13:15

Juntada de NULL

27/06/2025, 13:14

Juntada de Mandado

27/06/2025, 13:14

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2025, 10:46

Juntada de NULL

28/05/2025, 17:28

Juntada de Mandado

28/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2025, 13:15

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 18:37

Tutela Provisória

23/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão

20/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 20:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:34

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:31

Juntada de NULL

03/10/2024, 19:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:32

Prazo em Curso

16/09/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Hariza Lidia Janagihara - Intimação - ADV: Cristhyan Robson Escobar Riveros (OAB 19194/MS) Processo 0804151-69.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar sua inicial trazendo aos autos comprovante da inclusão do encaminhamento médico especializado de solicitação do procedimento cirúrgico no SISREG, a fim de comprovar a suposta demora do Poder Público no fornecimento do serviço de saúde.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

04/09/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:33

Recebidos os Autos do NAT

02/09/2024, 18:45

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 18:44

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 11:55

Despacho

•22/02/2025, 20:56

Despacho

•03/09/2024, 16:33