Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804660-08.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.445,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

LEILA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA AGUIAR BRAGA

OAB/MS 25471·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:38

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 15:01

Emissão da Relação

18/12/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:47

Registro de Sentença

18/12/2025, 12:47

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:43

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:38

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:05

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 12:47

Despacho

•30/01/2025, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 15:01

Emissão da Relação

18/12/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:47

Registro de Sentença

18/12/2025, 12:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/12/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:22

Documento Digitalizado

09/12/2025, 13:22

Documento Digitalizado

09/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:42

Prazo em Curso

23/10/2025, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 11:42

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:29

Documento Digitalizado

19/09/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 13:30

Documento Digitalizado

19/09/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 12:31

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:39

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:46

Prazo em Curso

24/07/2025, 17:25

Emissão da Relação

24/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:21

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:25

Emissão da Relação

24/02/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 21:00

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:25

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:21

Prazo em Curso

17/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0804660-08.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Maria da Silva - Através do presente ato, fica a parte autora intimada para no prazo de cinco dias, manifestar acerca da certidão de f.397, para prosseguimento do processo.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/09/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:00

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:35

Evolução da Classe Processual

04/12/2023, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:18

Prazo em Curso

26/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 07:24

Emissão da Relação

02/10/2023, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 11:21

Outras Decisões

24/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:12

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:24

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/01/2023, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:28

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 08:04

Emissão da Relação

16/12/2022, 07:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2022, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2022, 12:43

Transitado em Julgado em data

18/11/2022, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2022, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

26/09/2022, 16:29

Expedição em análise para assinatura

26/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:22

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 17:10

Emissão da Relação

05/07/2022, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:02

Registro de Sentença

01/06/2022, 09:02

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2022, 08:41

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 09:05

Prazo em Curso

04/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 21:45

Prazo em Curso

07/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:22

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

03/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2022, 12:47

Prazo em Curso

04/02/2022, 13:57

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

02/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2022, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:35

Prazo em Curso

01/12/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:01

Expedição de Carta.

23/11/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 14:49

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2021, 14:49

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 06:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/11/2021, 16:09

Informação do Sistema

22/11/2021, 14:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 14:25

Interlocutória

•24/08/2023, 11:21

Despacho

•06/03/2023, 15:01

Sentença

•01/06/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:58

Despacho

•23/11/2021, 14:49