Recurso Extraordinário 0804921-96.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

OAB/MS 29827·Representa: Autor

KENNEDY BISPO SILVA CONCEICAO

Representa: Réu

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo

11/05/2026, 19:18

Processo sobrestado pelo TEMA 1195 - STF - RG

11/05/2026, 19:15

Certidão

11/05/2026, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 19:15

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 04:09

Publicação

06/05/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/05/2026, 22:31

Remessa à Imprensa Oficial

05/05/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

05/05/2026, 14:53

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2026, 14:41

Processo Sobrestado Desarquivado

27/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:52

Todas as movimentações(41)

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo

11/05/2026, 19:18

Processo sobrestado pelo TEMA 1195 - STF - RG

11/05/2026, 19:15

Certidão

11/05/2026, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 19:15

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 04:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2026, 14:53

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 15:29

Publicação

06/05/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/05/2026, 22:31

Remessa à Imprensa Oficial

05/05/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

05/05/2026, 14:53

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2026, 14:41

Processo Sobrestado Desarquivado

27/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:52

Certidão

06/01/2026, 22:30

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/12/2025, 02:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

12/12/2025, 17:24

Processo sobrestado pelo TEMA 1195 - STF - RG

12/12/2025, 17:21

Processo sobrestado - TEMA 487 STF

12/12/2025, 17:20

Certidão

12/12/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 17:19

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2025, 03:04

Publicação

12/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 15:29

Recurso Extraordinário não admitido

11/12/2025, 15:29

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2025, 14:16

Certidão

05/12/2025, 09:43

Prazo em Curso

11/11/2025, 17:19

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 03:02

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 01:03

Publicação

07/11/2025, 00:01

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 10:17

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:54

Processo Dependente Iniciado

06/11/2025, 09:54