Procedimento Comum Cível 0805528-12.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 155.841,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

HELENA BRITES INSAURRALDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

KARINA COGO DO AMARAL

OAB/MS 7304·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:56

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 13:45

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:45

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:55

Emissão da Relação

26/03/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 16:13

Proferida decisão interlocutória

25/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:51

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:39

Todas as movimentações(60)

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:56

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 13:45

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:23

Documentos

Interlocutória

•25/03/2026, 16:13

Despacho

•31/03/2025, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:45

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:55

Emissão da Relação

26/03/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 16:13

Proferida decisão interlocutória

25/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:51

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

02/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:24

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:23

Prazo em Curso

16/09/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Helena Brites Insaurralde - Abra-se vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo legal. Às providências. Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Karina Côgo do Amaral (OAB 7304/MS) Processo 0805528-12.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

30/08/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 02:01

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 13:48

Emissão da Relação

10/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:38

Expedição de Carta.

09/02/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:33

Emissão da Relação

09/02/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:04

Prazo em Curso

12/12/2023, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 17:36

Tutela Provisória

12/12/2023, 17:36

Conclusos para decisão

29/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 08:10

Informação do Sistema

29/11/2023, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2023, 07:08

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 01:10

Despacho

•30/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:33

Interlocutória

•12/12/2023, 17:36