Procedimento Comum Cível 0806106-32.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806106-32.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:55

Prazo em Curso

27/01/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Almeida Neto - Réu: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos – Ambec - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0806106-32.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2025, 16:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/01/2025, 16:02

Informação do Sistema

05/12/2024, 12:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Aparecida Almeida Neto Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FILIAÇÃO CELEBRADA VIA CALL CENTER - ÁUDIO QUE IDENTIFICA AS PARTES E O OBJETO DA CONTRATAÇÃO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - COBRANÇAS DEVIDAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Comprovada a relação jurídica por meio de gravação telefônica, revela-se legítima e regular a cobrança de valores diretamente no benefício previdenciário da parte autora, não havendo falar em inexistência do débito, tampouco em indenização por danos morais. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806106-32.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Aparecida Almeida Neto Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806106-32.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 16:13

Despacho

•17/09/2024, 16:01

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