Cumprimento de sentença 0808889-31.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.967,24

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:08

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

23/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

11/03/2026, 23:41

Documento Digitalizado

11/03/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 18:51

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:20

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:16

Documento Digitalizado

30/07/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:55

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:08

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

23/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

11/03/2026, 23:41

Documento Digitalizado

11/03/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 18:51

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:20

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:16

Documento Digitalizado

30/07/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

28/07/2025, 17:03

Documento Digitalizado

17/06/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 15:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/06/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 19:08

Documento Digitalizado

24/04/2025, 17:49

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 06:37

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0808889-31.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Elena Alves da Silveira - Exectdo: CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

31/01/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 12:47

Evolução da Classe Processual

22/01/2025, 22:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2024, 16:21

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2024, 15:08

Juntada de Ofício

05/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:25

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 19:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/10/2024, 19:08

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 19:03

Prazo em Curso

06/09/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Elena Alves da Silveira - Réu: CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Do exposto julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0808889-31.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/09/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:39

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/08/2024, 14:39

Registro de Sentença

20/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:38

Prazo em Curso

22/05/2024, 06:48

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

20/05/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 17:50

Outras Decisões

19/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

25/03/2024, 07:52

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

26/02/2024, 16:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2024, 16:09

CEJUSC - Conciliação não realizada

23/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2024, 11:20

Expedição de NULL.

07/02/2024, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:55

Prazo em Curso

12/12/2023, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:51

Expedição de Carta.

11/12/2023, 17:48

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 17:18

Emissão da Relação

11/12/2023, 16:41

Emissão da Relação

11/12/2023, 16:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 12:48

Prazo em Curso

07/12/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/12/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 11:14

Tutela Provisória

06/12/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 00:08

Informação do Sistema

02/12/2023, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

02/12/2023, 11:05

Documentos

Interlocutória

•09/03/2026, 18:51

Interlocutória

•11/06/2025, 15:33

Interlocutória

•19/12/2024, 16:21

Sentença

•20/08/2024, 14:39

Interlocutória

•19/04/2024, 17:50

Interlocutória

•06/12/2023, 11:14