Cumprimento Provisório de Decisão 0000128-90.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.855,92

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LORENZO DA ROSA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA VITÓRIA PALAURO DO AMARAL

OAB/SP 454963·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:27

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Barbara Vitória Palauro do Amaral (OAB 454963/SP) Processo 0000128-90.2023.8.12.0038 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Lorenzo da Rosa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nioaque - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva superveniente, na forma do art. 485, VI, do CPC.

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:06

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:27

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:23

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 17:02

Despacho

•05/06/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Barbara Vitória Palauro do Amaral (OAB 454963/SP) Processo 0000128-90.2023.8.12.0038 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Lorenzo da Rosa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nioaque - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva superveniente, na forma do art. 485, VI, do CPC.

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:10

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2024, 17:02

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:23

Recebidos os autos

05/06/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:13

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:35

Recebidos os autos

10/01/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2024, 13:12

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2023.

02/07/2023, 03:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:52

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2023.

13/05/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2023, 16:48

Recebidos os autos

11/05/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:20

Recebidos os autos

08/05/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:10

Recebidos os autos

29/04/2023, 18:22

Decisão ou Despacho

29/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:35

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2023, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:15

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:06

Recebidos os autos

05/04/2023, 15:05

Decisão ou Despacho

05/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:51

Recebidos os autos

03/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2023, 13:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

28/03/2023, 13:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 13:30

Despacho

•12/12/2023, 10:17

Despacho

•16/06/2023, 18:01

Despacho

•11/05/2023, 16:37

Interlocutória

•29/04/2023, 18:22

Despacho

•14/04/2023, 17:06

Interlocutória

•05/04/2023, 15:05

Despacho

•28/03/2023, 13:33

Despacho

•28/03/2023, 13:33