Cumprimento de sentença 0003198-31.2012.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 3.238,59

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

MIGUEL ASSIS DA CUNHA

CPF

Reu

ROSE MARY COSTA ROSA

CPF

Reu

RONALDO ALEXANDRE

CPF

Reu

MARILIA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Autor

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA

OAB/MS 10603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

MIGUEL ASSIS DA CUNHA

CPF

Reu

ROSE MARY COSTA ROSA

CPF

Reu

RONALDO ALEXANDRE

CPF

Reu

MARILIA FREIRE

CPF

Reu

ALEX VICTOR PREVIDELLI

CPF

Reu

TASSIANA COSTA DOURADO

CPF

Reu

JULIANA VIEIRA BITANTE

CPF

Reu

JOSE EDUARDO BARBOSA MESTRINER

CPF

Reu

MICHELE PEREIRA CASARIM

CPF

Reu

ADRIANA DE AFONSECA E SILVA VIANA

CPF

Reu

GLêNIO MáRCIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:34

Prazo em Curso

09/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:29

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

28/07/2025, 18:33

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:38

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:17

Processo saneado

07/07/2025, 15:17

Todas as movimentações(237)

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:34

Prazo em Curso

09/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:38

Documentos

Interlocutória

•07/07/2025, 15:17

Interlocutória

•24/06/2025, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:29

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

28/07/2025, 18:33

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:38

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:17

Processo saneado

07/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:24

Documento Digitalizado

30/06/2025, 23:36

Documento Digitalizado

30/06/2025, 12:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:13

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 04:05

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Município de Naviraí - Réu: Miguel Assis da Cunha - Despacho de fls. 503 Intimação - ADV: Nério Andrade de Brida (OAB 10603B/MS) Processo 0003198-31.2012.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. Considerando que em manifestação de fls. 495 a parte Executada requereu o prazo de 20(vinte) dias para que os demais devedores comprovassem o pagamento da cota parte que lhes cabe, antes de se apreciar o pedido de constrição formulado pela parte Exequente às fls. 501, reputo oportuno conceder à part

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

04/09/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:59

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:08

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:52

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 10:39

Emissão da Relação

12/05/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 15:41

Processo saneado

10/03/2022, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:21

Conclusos para despacho

30/10/2020, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2020, 15:36

Documento Digitalizado

08/10/2020, 15:33

Documento Digitalizado

08/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 09:15

Expedição de Ofício.

06/10/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 09:17

Prazo em Curso

24/09/2020, 18:36

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 08:38

Emissão da Relação

18/09/2020, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 17:59

Conclusos para despacho

14/09/2020, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 16:29

Ordenada a entrega dos autos à parte

16/04/2020, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 03:47

Conclusos para decisão

18/09/2019, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2019, 18:32

Documento Digitalizado

30/08/2019, 18:30

Documento Digitalizado

30/08/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 16:01

Expedição de Ofício.

28/08/2019, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 08:59

Conclusos para decisão

04/04/2019, 13:50

Documento Digitalizado

04/04/2019, 13:46

Documento Digitalizado

04/04/2019, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2019, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/04/2019, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/04/2019, 13:16

Autos preparados para expedição

27/03/2019, 14:49

Expedição de Ofício.

27/03/2019, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2019.

27/03/2019, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2019.

27/03/2019, 14:35

Prazo em Curso

07/02/2019, 18:39

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.

05/02/2019, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2019, 08:45

Emissão da Relação

01/02/2019, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 16:23

Despacho de recebimento da inicial

31/01/2019, 16:23

Conclusos para despacho

04/12/2018, 11:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/12/2018, 11:14

Processo Reativado

04/12/2018, 11:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2018, 11:31

Arquivado Definitivamente

24/10/2018, 18:56

Documento Digitalizado

24/10/2018, 18:53

Documento Digitalizado

24/10/2018, 18:53

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 10:00

Autos preparados para expedição

19/10/2018, 17:17

Expedição de Ofício.

19/10/2018, 17:09

Emissão da Relação

19/10/2018, 10:35

Transitado em Julgado em data

19/10/2018, 10:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2018, 16:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2014, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2014, 16:58

Expedição de Certidão.

20/05/2014, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2014, 17:41

Prazo em Curso

25/04/2014, 09:09

Publicado ato_publicado em 16/04/2014.

16/04/2014, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2014, 14:58

Emissão da Relação

09/04/2014, 17:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2014, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2014, 18:09

Conclusos para julgamento

07/04/2014, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2014, 10:31

Prazo em Curso

25/03/2014, 08:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2014.

24/03/2014, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2014, 14:28

Emissão da Relação

18/03/2014, 12:50

Expedição de Certidão.

18/03/2014, 12:48

Registro de Sentença

18/03/2014, 12:48

Julgado improcedente o pedido

17/03/2014, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2014, 17:25

Transferência da Conclusão

03/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2013.

05/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

22/01/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

07/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2012.

14/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

12/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

24/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2012.

21/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

19/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

19/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2012.

21/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

19/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2012, 12:00

Tutela Provisória

05/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

31/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2012, 12:00

Despacho

•05/02/2025, 16:02

Despacho

•06/08/2024, 14:59

Despacho

•17/04/2024, 18:24

Interlocutória

•10/03/2022, 15:41

Despacho

•16/09/2020, 17:59

Despacho

•16/04/2020, 16:29

Despacho

•12/08/2019, 17:14

Despacho

•31/01/2019, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2018, 16:43

Acórdão

•23/08/2018, 16:42

Interlocutória

•08/04/2014, 18:09

Sentença

•17/03/2014, 17:25

Despacho

•20/03/2013, 14:07

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•07/07/2025, 15:17

Interlocutória

•24/06/2025, 17:48

Despacho

•05/02/2025, 16:02

Despacho

•06/08/2024, 14:59

Despacho

•17/04/2024, 18:24

Interlocutória

•10/03/2022, 15:41

Despacho

•16/09/2020, 17:59

Despacho

•16/04/2020, 16:29

Despacho

•12/08/2019, 17:14

Despacho

•31/01/2019, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2018, 16:43

Acórdão

•23/08/2018, 16:42

Interlocutória

•08/04/2014, 18:09

Sentença

•17/03/2014, 17:25

Despacho

•20/03/2013, 14:07

Despacho

•20/03/2013, 14:07

Interlocutória

•20/03/2013, 14:07

Interlocutória

•20/03/2013, 14:07

Interlocutória

•20/03/2013, 14:07

Interlocutória

•20/03/2013, 14:07

Interlocutória

•20/03/2013, 14:06