Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 26.941,84
Órgão julgador
1ª Vara
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo em Curso
26/04/2026, 11:47
Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2026, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 08:31
Publicado ato_publicado em 16/03/2026.
16/03/2026, 05:42
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2026, 07:55
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 16:36
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 16:36
Emissão da Relação
12/03/2026, 16:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/02/2026, 14:00
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 14:00
Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2026, 14:00
Registro de Sentença
27/02/2026, 14:00
Conclusos para decisão
03/02/2026, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 00:01
Documentos
Sentença
•27/02/2026, 14:00
Sentença
•31/10/2025, 20:22
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 16:36
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 16:36
Emissão da Relação
12/03/2026, 16:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/02/2026, 14:00
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 14:00
Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2026, 14:00
Registro de Sentença
27/02/2026, 14:00
Conclusos para decisão
03/02/2026, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 23:59
Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/11/2025, 14:32
Juntada de Petição de Apelação
14/11/2025, 14:37
Publicado ato_publicado em 10/11/2025.
10/11/2025, 06:35
Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2025, 07:52
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 17:41
Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 17:41
Emissão da Relação
05/11/2025, 17:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2025, 20:22
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 20:22
Julgado improcedente o pedido
31/10/2025, 20:22
Registro de Sentença
31/10/2025, 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 16:50
Conclusos para julgamento
16/07/2025, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025, 22:45
Prazo em Curso
12/06/2025, 08:08
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025, 05:45
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025, 03:55
Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025, 08:18
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 10:50
Emissão da Relação
09/06/2025, 10:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/05/2025, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 16:00
Conclusos para decisão
27/01/2025, 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 17:32
Prazo em Curso
17/01/2025, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 16:45
Prazo em Curso
17/12/2024, 11:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Vanessa Cristina dos Santos Souza -
Réu: Município de Naviraí - Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias, devendo a parte Autora, no prazo aqui concedido, manifestar-se também acerca do pedido retro, sob pena de preclusão.
Intimação - ADV: João Vitor Comiran (OAB 26154/MS) Processo 0800181-31.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -
17/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024, 07:57
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 10:09
Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 10:08
Emissão da Relação
13/12/2024, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 09:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/10/2024, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 17:38
Conclusos para despacho
10/09/2024, 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Vanessa Cristina dos Santos Souza -
Réu: Município de Naviraí - Decisão de fls. 204/205 I - Acolho a prejudicial de prescrição e declaro prescrita a pretensão de recebimento de eventuais valores anteriores aos cinco anos do ajuizamento desta ação, nos termos do art. 1º do Decreto n. 20.910/1932. No mais, o processo está em ordem. Fixo como questões de fato controvertidas, a serem objeto
Intimação - ADV: João Vitor Comiran (OAB 26154/MS) Processo 0800181-31.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -
06/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024, 21:22
Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024, 08:06
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 11:04
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 11:01
Emissão da Relação
04/09/2024, 10:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2024, 14:34
Processo saneado
25/07/2024, 14:34
Conclusos para decisão
20/05/2024, 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 09:17
Prazo em Curso
15/05/2024, 07:35
Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024, 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 15:17
Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024, 07:57
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 07:09
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 06:52
Emissão da Relação
14/05/2024, 06:06
Juntada de Petição de Réplica
13/05/2024, 11:30
Prazo em Curso
19/04/2024, 10:37
Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024, 07:56
Emissão da Relação
17/04/2024, 08:52
Juntada de Petição de Contestação
17/04/2024, 08:30
Expedição de Certidão.
29/03/2024, 18:10
Expedição de Carta.
29/03/2024, 17:01
Ato ordinatório praticado
29/03/2024, 17:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/02/2024, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024, 17:01
Conclusos para despacho
07/02/2024, 12:39
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/02/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 10:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 09:15
Informação do Sistema
24/01/2024, 16:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação