Apelação / Remessa Necessária 0800347-60.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 81.305,88

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Autor

ALCEU EIBEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUSI CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MS 15595·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13250·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 12:52

Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2021, 18:58

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 22:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 19:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/05/2021, 19:14

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 12:52

Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2021, 18:58

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:35

Documentos

Acórdão

•20/05/2021, 19:14

Despacho

•12/01/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 22:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 19:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/05/2021, 19:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/05/2021, 16:35

Conclusos para decisão

08/02/2021, 12:58

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 10:22

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2021, 00:01

Expedição de Ofício.

12/01/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 14:32

Conclusos para decisão

08/01/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/01/2021, 18:54