Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800352-55.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FELIPE GABRIEL MARTINS LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JULIANA MARQUES RUFINO

CPF

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANA MARIA LEITE MIRANDA

OAB/MS 20683·CPF·Representa: Autor

MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS

OAB/MS 20667·CPF·Representa: Autor

RONI VARGAS SANCHES

OAB/MS 18758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Felipe Gabriel Martins Lima - Intimação - ADV: Milton Junior Lugo dos Santos (OAB 20667/MS) Processo 0800352-55.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos, Expeça-se novo mandado de intimação, conforme pedido de fls. 332-333, com posterior arquivamento dos autos. Intime-se.

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:48

Juntada de Mandado

04/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 19:10

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:13

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:58

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:58

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:48

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Felipe Gabriel Martins Lima - Intimação - ADV: Milton Junior Lugo dos Santos (OAB 20667/MS) Processo 0800352-55.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos, Expeça-se novo mandado de intimação, conforme pedido de fls. 332-333, com posterior arquivamento dos autos. Intime-se.

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:08

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 16:58

Sentença

•05/02/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:48

Juntada de Mandado

04/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 19:10

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:13

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:58

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:58

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:48

Juntada de Mandado

29/05/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 16:04

Expedição de Alvará.

05/04/2024, 16:29

Expedição de Alvará.

05/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:06

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:51

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:42

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:27

Decisão ou Despacho

24/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:22

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:38

Recebidos os autos

08/06/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 10:34

Realizado cálculo de custas

03/06/2023, 07:17

Realizado cálculo de custas

03/06/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:12

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 08:31

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 05:39

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 04:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 04:49

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:16

Expedição de Ofício.

16/05/2023, 09:59

Realizado cálculo de custas

16/05/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

11/05/2023, 10:52

Realizado cálculo de custas

11/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:51

Transitado em Julgado em #{data}

11/05/2023, 10:48

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:26

Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 13:27

Juntada de Ofício

13/07/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:46

Recebidos os autos

04/07/2022, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:17

Recebidos os autos

28/06/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:08

Julgado procedente o pedido

28/06/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 14:45

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/03/2022, 15:19

Recebidos os autos

24/02/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 09:17

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 03:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:34

Juntada de Ofício

18/08/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 00:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:37

Recebidos os autos

23/03/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 19:44

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 15:37

Expedição de Carta.

29/01/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 22:03

Recebidos os autos

27/11/2020, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 05:30

Conclusos para decisão

16/09/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 13:41

Expedição de Carta.

30/07/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2019.

18/06/2019, 04:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2019, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2019.

14/05/2019, 23:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 11:46

Juntada de Informações

26/03/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 10:14

Expedição de Ofício.

26/03/2019, 09:54

Expedição de Carta.

26/03/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2019.

11/03/2019, 23:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 15:10

Recebidos os autos

25/02/2019, 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2019, 16:06

Conclusos para decisão

15/02/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 13:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

14/02/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 16:33

Interlocutória

•24/08/2023, 16:27

Despacho

•08/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:59

Despacho

•31/03/2023, 18:26

Sentença

•28/06/2022, 10:07

Despacho

•24/02/2022, 17:26

Despacho

•23/03/2021, 15:28

Despacho

•27/11/2020, 08:15

Interlocutória

•25/02/2019, 16:06