Cumprimento de sentença 0800531-46.2015.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 96.870,82

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

15/05/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 18:26

Despacho Saneador

29/04/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/04/2025, 18:10

Todas as movimentações(237)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•29/04/2025, 18:26

Despacho

•04/04/2025, 16:11

21/05/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

15/05/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 18:26

Despacho Saneador

29/04/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/04/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:58

Incidente Processual Instaurado

21/02/2025, 15:55

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/02/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 14:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Hot Point Comércio Importação e Exportação Ltda Advogado: Marco Aurélio Maceno Benewits (OAB: 16868/SC) Advogado: Alexsander da Silva Martins (OAB: 16813/SC) Apelado: Parceria Produtos Agropecuários Ltda - Me EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Apelação CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte exequente contra sentença que extinguiu o processo ante o reconhecimento da prescrição intercorrente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso a ocorrência, ou não, de prescrição intercorrente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Como se sabe, a prescrição intercorrente ocorre no curso do processo em andamento, sendo decorrente da inércia da parte em dar andamento ao feito. Portanto, fato é que "a desídia do credor constitui, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, causa para a prescrição intercorrente." (AgRg no Ag 169.842/PR, Rel. Ministro Ari Pargendler, Terceira Turma, julgado em 15/05/2000, DJ 01/08/2000, p. 260). 4. Considerando a ausência de paralisação da ação, por inércia, por mais de cinco (5) anos, não há que se falar em prescrição intercorrente. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação Cível conhecida e provida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800531-46.2015.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hot Point Comércio Importação e Exportação Ltda Advogado: Marco Aurélio Maceno Benewits (OAB: 16868/SC) Advogado: Alexsander da Silva Martins (OAB: 16813/SC) Apelado: Parceria Produtos Agropecuários Ltda - Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800531-46.2015.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hot Point Comércio Importação e Exportação Ltda Advogado: Marco Aurélio Maceno Benewits (OAB: 16868/SC) Advogado: Alexsander da Silva Martins (OAB: 16813/SC) Apelado: Parceria Produtos Agropecuários Ltda - Me Considerando a informação de f. 146-147, retornem os autos à Secretaria para que verifique e certifique a regularidade do preparo do recurso interposto. Após, retornem conclusos os autos Apelação Cível nº 0800531-46.2015.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hot Point Comércio Importação e Exportação Ltda Advogado: Marco Aurélio Maceno Benewits (OAB: 16868/SC) Advogado: Alexsander da Silva Martins (OAB: 16813/SC) Apelado: Parceria Produtos Agropecuários Ltda - Me Sendo assim, com fundamento no art. 1.007, § 7º, c.c. o art. 932, parágrafo único, ambos do CPC/2015, determino a intimação da parte recorrente, por meio do seu patrono, para que, no prazo de cinco (5) dias, promova o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção. Adverte-se desde logo, que eventual insuficiência do preparo, à luz do quanto determinado acima, não permitirá complementação, nos termos do § 5º, do art. 1.007, do Código de Processo Civil/2015. Apelação Cível nº 0800531-46.2015.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hot Point Comércio Importação e Exportação Ltda Advogado: Marco Aurélio Maceno Benewits (OAB: 16868/SC) Advogado: Alexsander da Silva Martins (OAB: 16813/SC) Apelado: Parceria Produtos Agropecuários Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800531-46.2015.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCO AURELIO MACENO BANOWITS (OAB 16868/SC) Processo 0800531-46.2015.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Reqte: Hot Point Comércio Importação e Exportação Ltda. - Vistos. Considerando o certificado à p. 135, remetam-se os autos ao TJMS para julgamento. Intimem-se. Cumpram-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:55

Prazo em Curso

03/12/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 06:46

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCO AURELIO MACENO BANOWITS (OAB 16868/SC) Processo 0800531-46.2015.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Reqte: Hot Point Comércio Importação e Exportação Ltda. - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Recurso de fls. 125/132.

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

26/10/2024, 05:56

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2024, 10:42

Prazo em Curso

07/10/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCO AURELIO MACENO BANOWITS (OAB 16868/SC) Processo 0800531-46.2015.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Reqte: Hot Point Comércio Importação e Exportação Ltda. - Posto isso, conheço dos embargos de declaração, mas lhe nego acolhimento, mantendo intacta a sentença objurgada. Intimem-se. Registre-se e publique-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

27/09/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 09:11

Registro de Sentença

10/09/2024, 09:11

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:45

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2024, 09:45

Registro de Sentença

06/09/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCO AURELIO MACENO BANOWITS (OAB 16868/SC) Processo 0800531-46.2015.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Reqte: Hot Point Comércio Importação e Exportação Ltda. - Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a prescrição in-tercorrente no prazo de 15 dias. Cumpra-se.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:13

Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/09/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 08:51

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:41

Processo Desarquivado

20/08/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:08

Incidente Processual Instaurado

24/05/2021, 13:40

Arquivado Provisoriamente

18/05/2021, 12:49

Processo Desarquivado

18/05/2021, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:24

Arquivado Provisoriamente

28/01/2019, 17:52

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2019, 17:34

Emissão da Relação

11/01/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2019, 09:13

Conclusos para despacho

19/12/2018, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 14:27

Publicado ato_publicado em 05/11/2018.

05/11/2018, 23:36

Juntada de NULL

05/11/2018, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2018, 12:00

Prazo em Curso

01/11/2018, 17:49

Juntada de NULL

01/11/2018, 17:47

Emissão da Relação

31/10/2018, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 14:59

Conclusos para despacho

15/10/2018, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 07:40

Publicado ato_publicado em 28/09/2018.

28/09/2018, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2018, 12:43

Emissão da Relação

24/09/2018, 18:42

Juntada de Informações

24/09/2018, 18:40

Expedição em análise para assinatura

17/09/2018, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2018, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2018, 15:42

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 15:15

Autos preparados para expedição

14/08/2018, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 13:34

Documento Digitalizado

13/08/2018, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/07/2018, 08:32

Prazo em Curso

05/07/2018, 11:13

Documento Digitalizado

05/07/2018, 11:12

Prazo em Curso

22/06/2018, 16:15

Expedição de Ofício.

22/06/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 16:01

Autos preparados para expedição

30/05/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 09:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2018, 12:42

Emissão da Relação

22/05/2018, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2018, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 18:08

Conclusos para despacho

02/05/2018, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2018, 11:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2018, 08:24

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 11:19

Emissão da Relação

24/04/2018, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2018, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2018, 11:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 15:57

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2018, 13:49

Emissão da Relação

05/03/2018, 17:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/03/2018, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2018, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2017, 08:55

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2017, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 18:31

Conclusos para decisão

04/04/2017, 17:53

Conclusos para despacho

28/03/2017, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2017, 07:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2017, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2017, 07:45

Prazo em Curso

03/02/2017, 17:17

Expedição de Carta.

03/02/2017, 17:14

Prazo em Curso

16/09/2016, 15:57

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2016, 14:35

Emissão da Relação

09/09/2016, 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/08/2016, 15:01

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2016, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2016, 09:51

Conclusos para despacho

29/06/2016, 14:15

Processo Reativado

29/06/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/04/2016, 13:40

Arquivado Definitivamente

01/04/2016, 12:08

Transitado em Julgado em data

01/04/2016, 12:08

Expedição em análise para assinatura

08/03/2016, 15:07

Prazo em Curso

15/02/2016, 12:02

Expedição em análise para assinatura

15/02/2016, 12:02

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2016, 12:01

Prazo em Curso

18/12/2015, 10:54

Expedição de Ofício.

18/12/2015, 10:53

Expedição em análise para assinatura

03/12/2015, 11:48

Publicado ato_publicado em 18/11/2015.

18/11/2015, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2015, 15:49

Emissão da Relação

16/11/2015, 12:08

Expedição de Certidão.

13/11/2015, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2015, 17:08

Registro de Sentença

13/11/2015, 17:08

Julgado procedente o pedido

13/11/2015, 17:08

Conclusos para despacho

27/10/2015, 10:55

Expedição em análise para assinatura

27/10/2015, 10:55

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 10:54

Prazo em Curso

08/09/2015, 11:42

Documento Digitalizado

08/09/2015, 11:41

Expedição em análise para assinatura

08/09/2015, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 11:41

Prazo em Curso

02/09/2015, 09:17

Publicado ato_publicado em 01/09/2015.

01/09/2015, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2015, 17:18

Emissão da Relação

26/08/2015, 18:02

Expedição de Ofício.

26/08/2015, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2015, 20:06

Despacho de recebimento da inicial

06/08/2015, 20:06

Conclusos para despacho

06/08/2015, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/08/2015, 18:36

Distribuído por prevenção

05/08/2015, 18:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2015, 12:54

Despacho

•30/11/2024, 06:46

Sentença

•10/09/2024, 09:11

Sentença

•06/09/2024, 09:45

Despacho

•23/08/2024, 08:51

Interlocutória

•07/01/2019, 09:13

Despacho

•16/10/2018, 14:59

Despacho

•12/09/2018, 13:40

Despacho

•03/05/2018, 18:08

Interlocutória

•20/04/2018, 14:41

Despacho

•28/04/2017, 18:31

Despacho

•01/07/2016, 17:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/04/2016, 13:40

Sentença

•13/11/2015, 17:08

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•29/04/2025, 18:26

Despacho

•04/04/2025, 16:11

Despacho

•30/11/2024, 06:46

Sentença

•10/09/2024, 09:11

Sentença

•06/09/2024, 09:45

Despacho

•23/08/2024, 08:51

Interlocutória

•07/01/2019, 09:13

Despacho

•16/10/2018, 14:59

Despacho

•12/09/2018, 13:40

Despacho

•03/05/2018, 18:08

Interlocutória

•20/04/2018, 14:41

Despacho

•28/04/2017, 18:31

Despacho

•01/07/2016, 17:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/04/2016, 13:40

Sentença

•13/11/2015, 17:08

Despacho

•06/08/2015, 20:06