Procedimento Comum Cível 0800613-84.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ILMA MARIA ALVES MIRANDA

CPF

Autor

JUCINETE FERREIRA CARVALHO

CPF

Autor

KATIA CILENE DOS SANTOS

CPF

Autor

LAIS FRANCO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

LORICE DA SILVA JESUS LEMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ILMA MARIA ALVES MIRANDA

CPF

Autor

JUCINETE FERREIRA CARVALHO

CPF

Autor

KATIA CILENE DOS SANTOS

CPF

Autor

LAIS FRANCO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

LORICE DA SILVA JESUS LEMES

CPF

Autor

LUCINEI AGUILERA FOSS

CPF

Autor

LUZINETI BEDOJA BARBOSA ALVES FEITOSA

CPF

Autor

MARIA JOSE PULCHERIO

CPF

Autor

MARIA VICENTINA MACHADO PIVOTO

CPF

Autor

MARLI PINHEIRO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVONETE OLIVEIRA VILHALBA

CPF

Autor

IZANETE GOMES DE OLIVEIRA CARLOTO

CPF

Autor

JOAO TEODORO DA SILVA

CPF

Autor

JORGE JOSE DOS REIS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:32

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 13:29

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:10

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:10

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:17

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:56

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:31

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:53

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:53

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:53

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:53

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:52

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:32

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 13:29

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:10

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:10

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 19:03

Sentença

•23/08/2024, 18:17

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:17

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:56

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:31

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:53

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:53

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:53

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:53

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:52

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:52

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:51

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:51

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:51

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:51

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:48

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:48

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:44

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:44

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:43

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:43

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:43

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:43

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:43

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:41

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:41

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:41

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:41

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:41

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:41

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:40

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:40

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:33

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:33

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:33

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:30

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:29

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:29

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:29

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:29

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:29

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:28

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:28

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:28

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:27

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:27

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 15:32

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:03

Registro de Sentença

27/01/2026, 19:03

Com Resolução do Mérito

27/01/2026, 19:03

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:42

Prazo em Curso

31/10/2025, 13:17

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:37

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:37

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:37

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:37

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:37

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:37

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:37

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/10/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

18/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:04

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:41

Emissão da Relação

26/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 19:22

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:56

Prazo em Curso

23/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:44

Emissão da Relação

23/06/2025, 11:44

Documento Digitalizado

23/06/2025, 11:43

Documento Digitalizado

23/06/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:42

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:28

Prazo em Curso

12/11/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:13

Prazo em Curso

16/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0800613-84.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ilma Maria Alves Miranda, Ivonete Oliveira Vilhalba, Izanete Gomes de Oliveira Carloto, João Teodoro da Silva, Jorge José dos Reis, Katia Cilene dos Santos, Jucinete Ferreira Carvalho, Laís Franco Espírito Santo, Lorice da Silva Jesus Lemes, Lucinei Aguilera Foss, Luzineti Bedoja Barbosa Alves Feitosa, Marli Pinheiro Lima de Oliveira, Maria Vicentina Machado Pivoto, Maria José

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:14

Emissão da Relação

04/09/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2024, 18:17

Registro de Sentença

23/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/03/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:47

Emissão da Relação

16/11/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 21:53

Documento Digitalizado

29/08/2023, 17:45

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Documento Digitalizado

29/08/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2023, 15:17

Emissão da Relação

18/04/2023, 13:13

Prazo em Curso

03/04/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:01

Emissão da Relação

29/03/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:04

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 19:31

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:33

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:53

Emissão da Relação

08/08/2022, 12:45

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 13:28

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:31

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2021, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2021, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2021, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2021, 18:40

Prazo em Curso

31/08/2021, 12:53

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

27/08/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 18:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/07/2021, 18:56

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de Apelação

12/07/2021, 17:11

Prazo em Curso

24/06/2021, 16:19

Prazo em Curso

21/05/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:35

Emissão da Relação

19/05/2021, 10:38

Prazo em Curso

19/05/2021, 10:37

Expedição de Ofício.

19/05/2021, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:25

Registro de Sentença

30/04/2021, 16:24

Julgado procedente o pedido

30/04/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

17/04/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 18:03

Prazo em Curso

15/03/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 08:43

Emissão da Relação

11/03/2021, 16:57

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:47

Conclusos para decisão

07/01/2021, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 00:04

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 12:40

Prazo em Curso

30/05/2020, 18:42

Documento Digitalizado

30/05/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 11:11

Prazo em Curso

02/04/2020, 14:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 09:09

Emissão da Relação

31/03/2020, 17:47

Autos preparados para expedição

31/03/2020, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 18:40

Conclusos para despacho

30/01/2020, 09:29

Juntada de NULL

30/01/2020, 09:28

Juntada de Mandado

30/01/2020, 09:28

Juntada de Petição de Réplica

02/01/2020, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2019, 11:11

Prazo em Curso

04/09/2019, 14:30

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 18:33

Conclusos para despacho

28/08/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 09:41

Prazo em Curso

25/06/2019, 13:15

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 03:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2019, 11:56

Emissão da Relação

19/06/2019, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 10:30

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:47

Informação do Sistema

27/05/2019, 17:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2019, 17:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/05/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 16:55

Despacho

•23/02/2024, 15:13

Despacho

•15/09/2023, 15:27

Despacho

•27/01/2023, 14:18

Despacho

•04/02/2022, 15:00

Interlocutória

•30/07/2021, 18:56

Sentença

•30/04/2021, 16:24

Despacho

•07/01/2021, 17:47

Despacho

•13/02/2020, 18:40

Despacho

•28/08/2019, 18:33

Despacho

•11/06/2019, 10:30