Procedimento Comum Cível 0800625-71.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.720,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ENZO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO SILVA BARROS

OAB/MS 7466·CPF·Representa: Réu

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:58

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:58

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:39

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 17:30

Sentença

•02/09/2024, 18:32

14/01/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:58

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:58

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Nioaque - Sentença fls. 110/111 Intimação - ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0800625-71.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:04

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:32

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

02/09/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2024, 14:45

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2024, 11:06

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:33

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:16

Juntada de Mandado

29/01/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2023, 18:36

Recebidos os autos

05/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 13:56

Juntada de Mandado

04/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

30/09/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

30/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2023, 13:51

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:42

Decisão ou Despacho

28/09/2023, 18:42

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:31

Recebidos os autos

22/09/2023, 18:14

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 18:13

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 13:16

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2023, 10:13

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 00:45

Despacho

•20/05/2024, 19:29

Interlocutória

•28/09/2023, 18:42

Despacho

•18/09/2023, 15:45