Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800892-57.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.131,01

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

SOLANGE DA CRUZ ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMYLA ACOSTA ARCI

OAB/PR 90888·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:57

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 11:55

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

17/04/2025, 01:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 06:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:36

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 09:36

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/04/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:43

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:57

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 11:55

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

17/04/2025, 01:44

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 14:18

Interlocutória

•12/03/2024, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 06:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:36

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 09:36

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/04/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:43

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:41

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:19

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:19

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:34

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:08

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 10:06

Recebidos os autos

19/09/2024, 06:30

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 06:30

Expedição de tipo de documento.

14/09/2024, 03:01

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Kamyla Acosta Arci (OAB 90888/PR) Processo 0800892-57.2020.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange da Cruz Rosa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no si

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:54

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 12:54

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:50

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 06:57

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 15:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:13

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:13

Decisão ou Despacho

12/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:03

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de tipo

18/03/2023, 15:31

Recebidos os autos

18/03/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

18/03/2023, 01:34

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 01:43

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 08:20

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/03/2023, 08:19

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:53

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:07

Decisão ou Despacho

07/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 02:07

Recebidos os autos

19/10/2021, 08:45

Juntada de Petição de tipo

19/10/2021, 08:45

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 10:02

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2021, 10:01

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 09:58

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2021, 09:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/09/2021, 09:41

Recebidos os autos

10/08/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de tipo

02/08/2021, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2021, 21:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:16

Recebidos os autos

17/06/2021, 16:36

Recebidos os autos

17/06/2021, 16:36

Transitado em Julgado em data

16/06/2021, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/04/2021, 15:17

Remetidos os Autos para destino.

26/04/2021, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

26/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de parte

31/03/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 05:17

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de tipo

08/03/2021, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 00:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 07:21

Expedição de tipo de documento.

03/03/2021, 06:17

Expedição de tipo de documento.

03/03/2021, 06:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/03/2021, 06:16

Recebidos os autos

01/03/2021, 13:11

Expedição de tipo de documento.

01/03/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:11

Julgado procedente o pedido

01/03/2021, 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 08:31

Juntada de Petição de tipo

07/11/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 00:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 10:45

Recebidos os autos

19/10/2020, 09:32

Juntada de Petição de tipo

19/10/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 18:40

Expedição de tipo de documento.

08/09/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 06:38

Expedição de tipo de documento.

08/09/2020, 06:22

Expedição de tipo de documento.

08/09/2020, 06:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/09/2020, 06:21

Recebidos os autos

04/09/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2020, 08:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/08/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2020, 10:30

Distribuído por tipo

28/08/2020, 23:10

Interlocutória

•07/03/2023, 14:07

Despacho

•10/08/2021, 18:18

Sentença

•01/03/2021, 13:11

Despacho

•04/09/2020, 18:36