Agravo em Recurso Especial 0801065-89.2022.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

Autor

MIRIAN ROSA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

SUEDINA FERNANDES DE SOUSA

CPF

Reu

LUZINETI BEDOJA BARBOSA ALVES FEITOSA

CPF

Reu

NELCIANE FRANCISCO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700·CPF·Representa: Réu

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

Autor

MIRIAN ROSA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

SUEDINA FERNANDES DE SOUSA

CPF

Reu

LUZINETI BEDOJA BARBOSA ALVES FEITOSA

CPF

Reu

NELCIANE FRANCISCO CARVALHO

CPF

Reu

VALDECIR SERRATI DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA VICENTINA MACHADO PIVOTO

CPF

Reu

SELMA SIMAO DA SILVA

CPF

Reu

KELLY HELENA LAMIRA

CPF

Reu

LAIS FRANCO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

SEBASTIAO PEDRO GONCALVES

CPF

Reu

MARIA JOSE PULCHERIO

CPF

Reu

ROSILENE FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

ROSANA FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

MARLI PINHEIRO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WANDERLINA LEITE DE MEDEIROS

CPF

Reu

NELMA MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SONIA SOFIA ADIERS FRANçA

CPF

Reu

LORICE DA SILVA JESUS LEMES

CPF

Reu

ANA LUSIA FERNANDES PIRES ALVES

CPF

Reu

SANDRA VARNIER

CPF

Reu

SILVIA HELENA DE FREITAS

CPF

Reu

ROQUE LANE RODRIGUES MACHADO

CPF

Reu

LUCINEI AGUILERA FOSS

CPF

Reu

MARIA LUCIA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:30

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/02/2026, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/02/2026, 07:12

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/02/2026, 22:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/02/2026, 22:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/02/2026, 22:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/02/2026, 22:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/02/2026, 22:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/02/2026, 22:38

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•02/02/2026, 22:38

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•02/02/2026, 22:38