Cumprimento de sentença 0801439-91.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paschoal Carmello Leandro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:30

Manifestação do Ministério Público

16/03/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:28

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:28

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:52

Todas as movimentações(384)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:30

Manifestação do Ministério Público

16/03/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:28

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 10:17

Despacho

•02/09/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 12:37

Emissão da Relação

29/01/2026, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:16

Conclusos para despacho

10/12/2025, 01:59

Manifestação do Ministério Público

26/11/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2025, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/11/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

08/11/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/11/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/11/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/11/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/11/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/11/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/11/2025, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 08:20

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:16

Evolução da Classe Processual

09/10/2025, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/10/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 19:45

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.

15/11/2024, 02:44

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:40

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonas Ricardo Correia (OAB 7636/MS), Rafael Buss Viero (OAB 19159/MS) Processo 0801439-91.2015.8.12.0029 - Ação Civil Pública - Exectdo: Armando Gradella - Intimação dos executados acerca da impugnação de fls. 535/539, em 15 (quinze) dias.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:07

Manifestação do Ministério Público

01/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:12

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:49

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jonas Ricardo Correia (OAB 7636/MS), Rafael Buss Viero (OAB 19159/MS) Processo 0801439-91.2015.8.12.0029 - Ação Civil Pública - Exectdo: Armando Gradella - Despacho de fls. 501 Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer constante do título judicial. Advirta-se a parte de que, em caso de descumprimento será devida a multa estipulada no título judicial. Transcorrido o prazo, intime-se a parte requerente para que requeira o que

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

04/09/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

10/05/2024, 05:19

Manifestação do Ministério Público

09/05/2024, 21:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2024, 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:43

Prazo em Curso

29/04/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2024, 11:50

Emissão da Relação

25/04/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/04/2024, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/04/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 12:20

Prazo em Curso

09/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2023, 16:00

Prazo em Curso

16/10/2023, 11:54

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

09/10/2023, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

16/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:50

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:49

Registro de Sentença

03/08/2023, 14:49

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2023, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:21

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:15

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:50

Emissão da Relação

17/11/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Alegações finais

17/10/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 07:41

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2022, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:19

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/06/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:17

Prazo em Curso

09/05/2022, 13:40

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

03/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

03/05/2022, 11:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 00:37

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:43

Emissão da Relação

08/12/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor

08/12/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2021.

10/06/2021, 16:05

Documento Digitalizado

26/04/2021, 09:10

Prazo em Curso

29/03/2021, 10:01

Documento Digitalizado

29/03/2021, 10:00

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 11:11

Expedição em análise para assinatura

01/03/2021, 09:22

Autos preparados para expedição

05/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 09:15

Prazo em Curso

06/10/2020, 11:15

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 23:04

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 08:38

Emissão da Relação

02/10/2020, 15:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/10/2020, 08:34

Autos preparados para expedição

10/07/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 10:47

Documento Digitalizado

06/07/2020, 13:21

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 11:56

Documento Digitalizado

01/07/2020, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2020, 09:51

Expedição em análise para assinatura

26/06/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 00:28

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor

08/06/2020, 14:31

Autos preparados para expedição

08/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:18

Prazo em Curso

14/02/2020, 16:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2020, 15:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2020, 09:33

Emissão da Relação

30/01/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 17:32

Prazo em Curso

13/01/2020, 15:36

Documento Digitalizado

13/01/2020, 15:33

Expedição de Ofício.

06/12/2019, 10:37

Expedição em análise para assinatura

03/12/2019, 17:42

Autos preparados para expedição

28/10/2019, 16:58

Expedição em análise para assinatura

17/10/2019, 08:01

Autos preparados para expedição

10/09/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 10:12

Prazo em Curso

04/09/2019, 15:51

Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

02/09/2019, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2019, 08:35

Emissão da Relação

30/08/2019, 14:49

Documento Digitalizado

30/08/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 11:32

Prazo em Curso

26/08/2019, 12:08

Expedição de Ofício.

22/08/2019, 11:07

Expedição em análise para assinatura

20/08/2019, 11:42

Autos preparados para expedição

01/08/2019, 13:45

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 08:47

Emissão da Relação

29/07/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 14:21

Processo saneado

29/07/2019, 14:21

Conclusos para decisão

08/07/2019, 18:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 02:52

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 08:50

Emissão da Relação

29/05/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2019, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 17:32

Despacho Saneador

14/05/2019, 17:32

Conclusos para decisão

13/07/2018, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2018, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 17:37

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2018, 13:29

Emissão da Relação

21/05/2018, 14:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2018, 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/10/2017, 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/09/2017, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2017, 16:24

Publicado ato_publicado em 23/08/2017.

23/08/2017, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2017, 08:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 15:17

Emissão da Relação

18/08/2017, 07:42

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 07:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2017, 07:35

Autos preparados para expedição

15/08/2017, 17:53

Audiência de mediação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/08/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2017 03:30:00, 2ª Vara Cível.

15/08/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 17:31

Manifestação do Ministério Público

14/08/2017, 17:47

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 18:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2017 03:30:00, 2ª Vara Cível.

22/06/2017, 18:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/06/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/05/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 16:57

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2017 03:30:00, 2ª Vara Cível.

05/05/2017, 16:57

Audiência de mediação situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para data_hora, local.

05/05/2017, 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/05/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2017 04:00:00, 2ª Vara Cível.

03/05/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/03/2017, 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2017, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2017, 15:49

Manifestação do Ministério Público

07/03/2017, 10:19

Manifestação do Ministério Público

07/03/2017, 10:18

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.

06/03/2017, 21:56

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 17:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2017 03:30:00, 2ª Vara Cível.

06/03/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2017, 13:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2017, 09:57

Manifestação do Ministério Público

06/03/2017, 09:57

Emissão da Relação

03/03/2017, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2017, 14:59

Autos preparados para expedição

21/02/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2017 04:30:00, 2ª Vara Cível.

21/02/2017, 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/02/2017, 17:17

Documento Digitalizado

21/02/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2017, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 16:31

Ordenada a entrega dos autos à parte

20/02/2017, 16:31

Conclusos para decisão

06/02/2017, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2016, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 10:45

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2016, 08:44

Emissão da Relação

04/10/2016, 14:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2016, 15:26

Manifestação do Ministério Público

30/09/2016, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 17:47

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2016, 17:47

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2016, 09:15

Prazo em Curso

26/08/2016, 08:11

Juntada de Carta precatória

25/08/2016, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2016.

01/08/2016, 15:51

Prazo em Curso

01/07/2016, 17:53

Juntada de Carta precatória

01/07/2016, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 17:50

Prazo em Curso

16/06/2016, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2016, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2016, 16:44

Documento Digitalizado

16/06/2016, 16:43

Documento Digitalizado

16/06/2016, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 16:41

Prazo em Curso

29/04/2016, 15:25

Expedição de Carta precatória.

20/04/2016, 18:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2016, 17:38

Manifestação do Ministério Público

18/04/2016, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2016, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2016, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 17:45

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2016, 17:45

Juntada de Informações

15/04/2016, 17:44

Documento Digitalizado

15/04/2016, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2016, 18:09

Expedição em análise para assinatura

11/04/2016, 15:54

Expedição de Carta precatória.

11/04/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

11/04/2016, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2016, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2016, 17:48

Conclusos para despacho

28/03/2016, 13:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2016, 13:07

Manifestação do Ministério Público

21/03/2016, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2016, 13:28

Juntada de Carta precatória

14/03/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 01:03

Prazo em Curso

19/11/2015, 18:18

Documento Digitalizado

19/11/2015, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2015, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2015, 18:16

Prazo em Curso

27/10/2015, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2015, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2015, 18:52

Expedição de Carta precatória.

21/10/2015, 18:52

Autos preparados para expedição

08/10/2015, 18:40

Juntada de Carta precatória

08/10/2015, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 18:17

Juntada de Carta precatória

16/09/2015, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 10:29

Juntada de NULL

16/09/2015, 10:28

Juntada de Mandado

16/09/2015, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 10:28

Documento Digitalizado

29/07/2015, 15:47

Documento Digitalizado

29/07/2015, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2015, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2015, 18:17

Prazo em Curso

07/07/2015, 15:45

Prazo em Curso

07/07/2015, 15:44

Documento Digitalizado

07/07/2015, 15:42

Expedição de Carta precatória.

06/07/2015, 14:46

Expedição de Carta precatória.

06/07/2015, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2015, 12:57

Expedição de Ofício.

03/07/2015, 15:13

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 15:11

Expedição de Ofício.

03/07/2015, 10:43

Expedição de Ofício.

03/07/2015, 10:41

Expedição em análise para assinatura

01/07/2015, 16:11

Autos preparados para expedição

26/06/2015, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2015, 15:56

Tutela Provisória

24/06/2015, 15:56

Conclusos para decisão

22/06/2015, 10:37

Distribuído por sorteio

19/06/2015, 16:42

Despacho

•06/08/2024, 14:58

Sentença

•03/08/2023, 14:49

Despacho

•22/08/2022, 15:55

Interlocutória

•29/07/2019, 14:21

Interlocutória

•14/05/2019, 17:32

Ata de Audiência de Conciliação

•28/09/2017, 15:25

Ata de Audiência de Conciliação

•28/09/2017, 15:25

Ata de Audiência de Conciliação

•05/05/2017, 16:45

Ata de Audiência de Conciliação

•05/05/2017, 16:45

Despacho

•20/02/2017, 16:31

Despacho

•08/04/2016, 17:48

Interlocutória

•24/06/2015, 15:56