Procedimento Comum Cível 0801803-45.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.539,99

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO ANDRADE DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IBEC BRASIL - INSTITUTO BRASLEIRO DE ESTUDOS CIENTIFICOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE DE MORAES GONÇALVES MENDES

OAB/MS 16213·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 08:56

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 08:55

Prazo em Curso

05/12/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:08

Emissão da Relação

26/11/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 22:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 22:57

Registro de Sentença

24/11/2025, 22:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

23/10/2025, 09:41

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 08:56

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 08:55

Prazo em Curso

05/12/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:08

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 22:57

Sentença

•19/09/2025, 14:38

Emissão da Relação

26/11/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 22:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 22:57

Registro de Sentença

24/11/2025, 22:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

23/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

30/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 14:38

Julgado improcedente o pedido

19/09/2025, 14:38

Registro de Sentença

19/09/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:31

Prazo em Curso

20/03/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

17/03/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:56

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:27

Prazo em Curso

19/09/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Andrade da Conceição - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação: Aguardando pelas partes manifestação - fls. 832/842. Intimação - ADV: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 16213/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801803-45.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

04/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:12

Documento Digitalizado

09/08/2024, 18:36

Prazo em Curso

09/08/2024, 18:08

Prazo em Curso

07/08/2024, 17:56

Documento Digitalizado

07/08/2024, 17:55

Expedição de Carta.

26/07/2024, 17:34

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:24

Conclusos para despacho

28/06/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:56

Prazo em Curso

11/06/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:15

Emissão da Relação

06/06/2024, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:11

Prazo em Curso

28/05/2024, 05:53

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

21/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:11

Prazo em Curso

24/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:55

Prazo em Curso

05/03/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 14:20

Emissão da Relação

29/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:28

Juntada de Ofício

21/02/2024, 18:36

Documento Digitalizado

08/02/2024, 14:28

Prazo em Curso

05/02/2024, 18:37

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 03:18

Prazo em Curso

06/10/2023, 15:09

Documento Digitalizado

06/10/2023, 15:09

Juntada de Ofício

06/10/2023, 15:01

Juntada de Ofício

06/10/2023, 15:01

Juntada de Ofício

06/10/2023, 15:00

Documento Digitalizado

06/10/2023, 14:50

Documento Digitalizado

06/10/2023, 14:42

Juntada de Ofício

06/10/2023, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 08:16

Prazo em Curso

26/09/2023, 11:39

Prazo em Curso

20/09/2023, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2023, 15:31

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:29

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:28

Prazo em Curso

18/09/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 18:12

Prazo em Curso

08/08/2023, 17:19

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 17:18

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 17:18

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 17:18

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 08:43

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 06:42

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 11:10

Emissão da Relação

03/07/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 19:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:12

Prazo em Curso

08/02/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:12

Emissão da Relação

02/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:53

Documento Digitalizado

23/11/2022, 17:14

Documento Digitalizado

23/11/2022, 17:14

Prazo em Curso

11/11/2022, 18:08

Expedição de Ofício.

11/11/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:41

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:41

Juntada de NULL

15/06/2022, 13:26

Prazo em Curso

13/06/2022, 11:04

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

03/06/2022, 11:17

Juntada de NULL

25/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:40

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

09/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:25

Documento Digitalizado

15/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 07:25

Prazo em Curso

03/03/2022, 17:11

Expedição de Ofício.

03/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 01:08

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 18:40

Emissão da Relação

04/02/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2022, 18:36

Despacho Saneador

31/01/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:37

Conclusos para decisão

20/07/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 15:40

Prazo em Curso

07/07/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:55

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:52

Emissão da Relação

05/07/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 19:15

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:22

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2021, 09:41

Prazo em Curso

21/02/2021, 16:30

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 09:05

Emissão da Relação

11/02/2021, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2021, 12:42

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 17:57

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:18

Prazo em Curso

16/12/2020, 10:08

Expedição de Carta.

16/12/2020, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 17:18

Despacho de recebimento da inicial

02/12/2020, 17:18

Conclusos para despacho

27/11/2020, 17:24

Informação do Sistema

27/11/2020, 14:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2020, 14:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 09:11

Despacho

•19/02/2025, 17:55

Despacho

•08/07/2024, 19:24

Despacho

•28/06/2023, 19:35

Despacho

•28/09/2022, 10:57

Interlocutória

•31/01/2022, 11:08

Despacho

•30/06/2021, 19:50

Despacho

•02/12/2020, 17:18