Execução de Título Extrajudicial 0802409-28.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 48.900,22

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:19

Conclusos para decisão

05/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:27

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:18

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:40

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:28

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:37

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:44

Todas as movimentações(126)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:19

Conclusos para decisão

05/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:27

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:18

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:40

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:28

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:37

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

29/01/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

26/11/2025, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 12:33

Prazo em Curso

14/08/2025, 13:24

Expedição de Carta.

14/08/2025, 13:23

Expedição de Carta.

14/08/2025, 13:23

Expedição de Carta.

14/08/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 09:10

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

06/06/2025, 05:07

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 05:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:43

Processo Desarquivado

28/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:07

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

09/04/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2025, 17:43

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:28

Processo Desarquivado

27/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:14

Arquivado Provisoriamente

07/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0802409-28.2023.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Vistos, etc. 1. Trata-se de requerimento de penhora de 30% do rendimento mensal da parte executada, sobre os proventos percebidos pela sua função pública, com base na declaração de imposto de renda de pessoa física juntada (peças sigilosas). É a síntese. Decido. A providência pretendida é reservada apenas a hipóteses excepcionais. No caso, embora a pesquisa através do sistema INFOJUD tenha revelado vínculo empregatício da executada Vanuza Cândida Rodrigues Vanderlei, não é possível aferir seus rendimentos líquidos, a fim de melhor análise do pleito à luz da jurisprudência recorrente sobre a matéria. Outrossim, a exequente sequer juntou documentos extraídos do portal da transparência, a fim de subsidiar seu pleito. Isso posto, indefiro o pedido de fls. 129/132. 2. Considerando que não foram localizados bens penhoráveis, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. 3. No prazo indicado no item anterior não corre a prescrição, conforme o art. 921, § 1º, do CPC. 4. Decorrido o prazo de um ano da suspensão, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, sem dar baixa da distribuição (art. 921, § 2º, do CPC). 5. O presente cumprimento de sentença foi ajuizado após a Lei 14.195/2021, que entrou em vigor no dia 26/08/2021). Dessa forma, o termo inicial da prescrição intercorrente é a primeira tentativa de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. 6. O prazo da prescrição intercorrente é de 3 (três) anos, nos termos do art. 44 da Lei 10.931/2004 c/c artigo 70 do Decreto 57.633/66, observando o item anterior desta decisão. 7. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação do exequente, voltem conclusos. Diligências necessárias.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/02/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 18:13

Proferida decisão interlocutória

09/01/2025, 18:13

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:53

Informação do Sistema

22/10/2024, 14:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:07

Prazo em Curso

18/09/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0802409-28.2023.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Após, intime-se o credor para que promova o andamento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. INFOJUD(Peça Sigilosa).

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/09/2024, 08:54

Prazo em Curso

09/09/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0802409-28.2023.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Vistos, etc. 1. Defiro a utilização do Infojud, com a juntada das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda. Cumpra-se.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:11

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:00

Emissão da Relação

04/09/2024, 08:21

Prazo em Curso

04/09/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão

05/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:43

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 06:34

Prazo em Curso

01/07/2024, 16:15

Juntada de Informações

01/07/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

20/06/2024, 08:06

Prazo em Curso

20/06/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 18:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:53

Prazo em Curso

16/04/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

04/04/2024, 05:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 03:04

Prazo em Curso

28/02/2024, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:07

Prazo em Curso

28/01/2024, 21:20

Expedição de Carta.

28/01/2024, 21:12

Expedição de Carta.

28/01/2024, 21:11

Expedição de Carta.

28/01/2024, 21:11

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 04:12

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 05:41

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

22/11/2023, 05:11

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 19:10

Proferida decisão interlocutória

09/11/2023, 19:10

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/10/2023, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 13:35

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:19

Despacho

•06/03/2026, 18:40

Interlocutória

•11/02/2026, 16:46

Despacho

•16/05/2025, 17:29

Interlocutória

•13/03/2025, 17:43

Interlocutória

•09/01/2025, 18:13

Despacho

•19/08/2024, 16:20

Interlocutória

•27/05/2024, 18:12

Interlocutória

•09/11/2023, 19:10