Processo 0800028-69.2014.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

R$ 61.796,56

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

BENEDITO DO PRADO OLIVEIRA

CPF

Autor

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LUCIMAR PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:25

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

03/03/2026, 17:44

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:56

Prazo em Curso

19/01/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:15

Emissão da Relação

15/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:06

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:25

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:01

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:06

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legal

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Emissão da Relação

03/03/2026, 17:44

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:56

Prazo em Curso

19/01/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:15

Emissão da Relação

15/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/12/2025, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

24/12/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:18

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:06

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2025, 12:45

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

03/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/10/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:09

Emissão da Relação

26/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 11:51

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 02:22

Prazo em Curso

23/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 02:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 14:52

Proferida decisão interlocutória

06/12/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:26

Conclusos para despacho

23/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:25

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800028-69.2014.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BENEDITO DO PRADO OLIVEIRA - Vistos. Em contraditório, intime-se a parte requerente/herdeiros para se manifestarem acerca da impugnação à habilitação dos herdeiros diante da prescrição da pretensão executória (p. 225-227), em 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para deliberações.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:22

Emissão da Relação

04/09/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 02:06

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:18

Emissão da Relação

05/04/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:58

Prazo em Curso

07/12/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:06

Emissão da Relação

04/12/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:16

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:01

Prazo em Curso

12/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:40

Prazo em Curso

29/06/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2023, 12:14

Emissão da Relação

14/06/2023, 12:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/06/2023, 12:11

Juntada de Ofício

05/06/2023, 14:28

Transitado em Julgado em data

31/05/2023, 01:00

Documento Digitalizado

06/06/2019, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2017, 14:29

Documento Digitalizado

19/12/2017, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2017, 16:47

Prazo em Curso

13/11/2017, 15:35

Publicado ato_publicado em 10/11/2017.

10/11/2017, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2017, 13:35

Autos preparados para expedição

10/11/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 13:24

Expedição em análise para assinatura

10/11/2017, 13:22

Autos preparados para expedição

10/11/2017, 13:21

Emissão da Relação

09/11/2017, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2017, 14:22

Conclusos para decisão

18/09/2017, 17:36

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2017, 10:42

Prazo em Curso

14/02/2017, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2017, 07:47

Prazo em Curso

26/01/2017, 14:24

Expedição de Ofício.

25/01/2017, 18:46

Expedição em análise para assinatura

25/01/2017, 16:50

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2017, 13:19

Emissão da Relação

23/01/2017, 13:30

Autos preparados para expedição

09/01/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

29/12/2016, 14:29

Registro de Sentença

29/12/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/12/2016, 14:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/12/2016, 14:29

Conclusos para julgamento

21/08/2015, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2015, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 17:22

Expedição em análise para assinatura

23/01/2015, 14:58

Documento Digitalizado

23/01/2015, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2015, 09:21

Prazo em Curso

09/12/2014, 17:06

Expedição de Certidão.

09/12/2014, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 10:54

Expedição de Ofício.

20/10/2014, 10:31

Prazo em Curso

17/10/2014, 13:52

Publicado ato_publicado em 17/10/2014.

17/10/2014, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2014, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2014, 18:11

Expedição em análise para assinatura

15/10/2014, 18:04

Emissão da Relação

15/10/2014, 18:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2014, 12:20

Prazo em Curso

19/09/2014, 10:29

Juntada de Carta precatória

19/09/2014, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 12:48

Prazo em Curso

29/04/2014, 17:41

Publicado ato_publicado em 08/04/2014.

08/04/2014, 12:56

Prazo em Curso

03/04/2014, 13:33

Juntada de Outros documentos

03/04/2014, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2014, 12:56

Emissão da Relação

03/04/2014, 12:32

Expedição de Carta precatória.

02/04/2014, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2014, 11:53

Expedição em análise para assinatura

31/03/2014, 17:11

Expedição de Certidão.

31/03/2014, 16:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2014 03:00:00, Vara Única.

31/03/2014, 16:55

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2014, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 17:30

Conclusos para despacho

20/01/2014, 16:01

Expedição de Certidão.

17/01/2014, 17:52

Distribuído por sorteio

17/01/2014, 17:43

Interlocutória

•06/12/2024, 14:52

Despacho

•26/08/2024, 16:29

Despacho

•27/03/2024, 17:19

Despacho

•30/11/2023, 14:16

Interlocutória

•31/10/2017, 14:22

Sentença

•29/12/2016, 14:29

Despacho

•25/02/2014, 17:30