Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0820683-56.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Movimentações

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:53

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2024, 14:45

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:25

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/05/2024, 18:10

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.

16/04/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:00

Todas as movimentações(203)

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:53

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2024, 14:45

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 15:40

Interlocutória

•05/08/2016, 10:59

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Recebidos os autos

13/08/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:25

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/05/2024, 18:10

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.

16/04/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:15

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:34

Declarada incompetência

09/02/2024, 15:34

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:33

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:46

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:22

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Julia Marques Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maiza Odette Pereira Caldas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Adv Agravo em Recurso Especial nº 0820683-56.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Julia Marques Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maiza Odette Pereira Caldas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Adv Agravo em Recurso Especial nº 0820683-56.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Julia Marques Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maiza Odette Pereira Caldas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Adv Agravo em Recurso Especial nº 0820683-56.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Julia Marques Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maiza Odette Pereira Caldas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Adv Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0820683-56.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Julia Marques Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maiza Odette Pereira Caldas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Adv Agravo em Recurso Especial nº 0820683-56.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Julia Marques Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Maiza Odette Pereira Caldas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: R Recurso Especial nº 0820683-56.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Julia Marques Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Maiza Odette Pereira Caldas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: R Acórdão - Recurso Especial nº 0820683-56.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Julia Marques Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Maiza Odette Pereira Caldas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: R Recurso Especial nº 0820683-56.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Julia Marques Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Maiza Odette Pereira Caldas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820683-56.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Julia Marques Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Maiza Odette Pereira Caldas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820683-56.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/12/2022, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/12/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:09

Recebidos os autos

06/10/2022, 07:45

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 01:23

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2022, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

16/09/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:22

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:31

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2022, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 13:41

Recebidos os autos

25/02/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 10:55

Conclusos para decisão

18/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:16

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:21

INCONSISTENTE

02/02/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2022, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2022, 12:03

Recebidos os autos

11/01/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:01

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 06:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 06:48

Recebidos os autos

23/09/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 15:49

Conclusos para decisão

07/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:46

Recebidos os autos

13/04/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:55

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 05:25

Conclusos para despacho

16/09/2019, 13:43

Juntada de Ofício

12/09/2019, 18:34

Processo Desarquivado

12/09/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 03:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 00:35

Arquivado Provisoramente

25/02/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 04:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 01:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 02:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 13:56

Recebidos os autos

19/04/2018, 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2018, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2018.

01/02/2018, 22:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 13:17

Recebidos os autos

31/01/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 11:05

Conclusos para despacho

22/01/2018, 15:40

Juntada de Ofício

12/12/2017, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 11:09

Recebidos os autos

30/11/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2017, 16:11

Recebidos os autos

25/10/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 10:07

Conclusos para despacho

16/10/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 11:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2017.

15/09/2017, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 17:55

Recebidos os autos

01/09/2017, 08:58

Decisão ou Despacho

01/09/2017, 08:57

Conclusos para despacho

28/08/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2017.

15/08/2017, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 13:34

Recebidos os autos

09/08/2017, 13:45

Decisão ou Despacho

09/08/2017, 13:43

Conclusos para despacho

04/04/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 10:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2017.

13/03/2017, 22:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 13:31

Recebidos os autos

13/03/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2017, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 18:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2016.

15/08/2016, 22:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 13:47

Recebidos os autos

05/08/2016, 10:59

Decisão ou Despacho

05/08/2016, 10:59

Conclusos para despacho

02/08/2016, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 20:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2016, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2016.

02/07/2016, 00:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 16:18

Recebidos os autos

16/06/2016, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 15:40

Conclusos para despacho

06/06/2016, 08:39

Distribuído por dependência

02/06/2016, 07:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/03/2017, 13:21

Interlocutória

•09/08/2017, 13:45

Interlocutória

•01/09/2017, 08:58

Despacho

•25/10/2017, 10:08

Despacho

•31/01/2018, 11:45

Despacho

•13/04/2021, 14:55

Despacho

•23/09/2021, 15:39

Sentença

•11/01/2022, 15:01

Sentença

•25/02/2022, 10:57

Sentença

•23/06/2022, 15:58

Acórdão

•12/12/2023, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2023, 17:54

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2023, 17:56

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/06/2016, 15:40

Interlocutória

•05/08/2016, 10:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/03/2017, 13:21

Interlocutória

•09/08/2017, 13:45

Interlocutória

•01/09/2017, 08:58

Despacho

•25/10/2017, 10:08

Despacho

•31/01/2018, 11:45

Despacho

•13/04/2021, 14:55

Despacho

•23/09/2021, 15:39

Sentença

•11/01/2022, 15:01

Sentença

•25/02/2022, 10:57

Sentença

•23/06/2022, 15:58

Acórdão

•12/12/2023, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2023, 17:54

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2023, 17:56

Despacho

•12/01/2024, 16:05

Interlocutória

•09/02/2024, 15:34

Despacho

•13/08/2024, 18:25