Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800241-09.2013.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 388.224,29

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

WILLIAM EPITACIO TEODORO DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA ALAIDE OLIVEIRA CHAVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

LUANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAM EPITÁCIO TEODORO DE CARVALHO

OAB/MS 5759·CPF·Representa: Autor

SILVANA DE CARVALHO TEODORO ZUBCOV

OAB/MS 5547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

WILLIAM EPITACIO TEODORO DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA ALAIDE OLIVEIRA CHAVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

VIRGILIO CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAUDIR ABREU DA ROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

SILMARA REGIA BONFIM DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:10

Juntada de Informações

10/02/2026, 16:55

Juntada de Informações

10/02/2026, 16:55

Juntada de Ofício

10/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:27

Prazo em Curso

06/02/2026, 13:17

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 16:35

Documento Digitalizado

18/12/2025, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 12:21

Proferida decisão interlocutória

13/12/2025, 12:21

Todas as movimentações(342)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:10

Juntada de Informações

10/02/2026, 16:55

Juntada de Informações

10/02/2026, 16:55

Juntada de Ofício

10/02/2026, 16:55

Documentos

Interlocutória

•13/12/2025, 12:21

Despacho

•28/08/2024, 20:13

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:27

Prazo em Curso

06/02/2026, 13:17

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 16:35

Documento Digitalizado

18/12/2025, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 12:21

Proferida decisão interlocutória

13/12/2025, 12:21

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 13:37

Documento Digitalizado

23/09/2025, 17:36

Documento Digitalizado

23/09/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 18:54

Prazo em Curso

13/08/2025, 07:45

Prazo em Curso

07/08/2025, 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 10:18

Prazo em Curso

18/07/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:04

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:55

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 18:45

Emissão da Relação

07/07/2025, 18:40

Juntada de Informações

07/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 16:45

Emissão da Relação

03/07/2025, 16:28

Juntada de Informações

02/07/2025, 16:57

Juntada de Informações

02/07/2025, 16:56

Prazo em Curso

18/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:26

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 09:00

Juntada de Informações

02/04/2025, 14:07

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/11/2024, 07:59

Cobrança exaurida no GECOF

09/11/2024, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:03

Prazo em Curso

11/10/2024, 06:14

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 06:55

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 06:55

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS) Processo 0800241-09.2013.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Alaide Oliveira Chaves, William Epitácio Teodoro de Carvalho, William Epitácio Teodoro de Carvalho, William Epitácio Teodoro de Carvalho - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisao de fl. 310: "Em análise dos autos, observa-se que a requerida apresentou oscálculos de atualização da dívida em execuçã

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:02

Emissão da Relação

04/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 12:57

Evolução da Classe Processual

29/08/2024, 11:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/08/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 20:13

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:15

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:03

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:40

Prazo em Curso

15/05/2024, 11:13

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:19

Emissão da Relação

11/05/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 20:25

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 09:21

Emissão da Relação

01/05/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:42

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:10

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/04/2024, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 04:27

Prazo em Curso

10/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:37

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2024, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 14:59

Emissão da Relação

15/03/2024, 14:58

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 14:57

Documento Digitalizado

15/03/2024, 14:56

Documento Digitalizado

15/03/2024, 14:53

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/03/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:48

Prazo em Curso

24/07/2023, 08:23

Juntada de Ofício

20/07/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 20:38

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 19:56

Emissão da Relação

06/06/2023, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:47

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 17:20

Emissão da Relação

12/01/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:57

Registro de Sentença

09/09/2022, 14:57

Julgado procedente o pedido

09/09/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:42

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2022, 16:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/03/2022, 16:27

Juntada de Informações

15/03/2022, 16:24

Documento Digitalizado

15/03/2022, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2019, 17:35

Documento Digitalizado

11/11/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2019, 09:55

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2019, 14:34

Prazo em Curso

12/04/2019, 16:43

Documento Digitalizado

12/04/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 16:37

Prazo em Curso

11/03/2019, 20:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 02:06

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 22:25

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2019, 10:37

Autos preparados para expedição

26/02/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:37

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2019, 09:36

Emissão da Relação

26/02/2019, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 11:17

Julgado procedente o pedido

21/02/2019, 11:16

Registro de Sentença

21/02/2019, 11:16

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

05/12/2018, 09:56

Conclusos para julgamento

20/11/2018, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 02:55

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 09:03

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2018, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2018, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2018, 11:37

Conclusos para julgamento

19/04/2018, 10:24

Juntada de Petição de Alegações finais

04/04/2018, 15:56

Prazo em Curso

26/03/2018, 13:48

Documento Digitalizado

26/03/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 17:46

Expedição em análise para assinatura

23/03/2018, 11:55

Autos preparados para expedição

22/03/2018, 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2018 01:33:29, Vara Única.

15/03/2018, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2018, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2018, 17:57

Juntada de NULL

14/03/2018, 12:53

Juntada de Mandado

14/03/2018, 12:53

Publicado ato_publicado em 13/03/2018.

13/03/2018, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2018, 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2018, 12:48

Emissão da Relação

12/03/2018, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 11:09

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 17:34

Conclusos para despacho

09/03/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2018, 16:12

Documento Digitalizado

06/03/2018, 16:10

Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

16/02/2018, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2018, 09:42

Emissão da Relação

15/02/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 13:03

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2018 01:00:00, Vara Única.

08/02/2018, 16:27

Conclusos para decisão

17/02/2017, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2017, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 07:10

Prazo em Curso

06/02/2017, 16:18

Documento Digitalizado

06/02/2017, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 07:05

Prazo em Curso

01/02/2017, 13:11

Publicado ato_publicado em 31/01/2017.

31/01/2017, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2017, 13:10

Emissão da Relação

31/01/2017, 12:39

Autos preparados para expedição

30/01/2017, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 08:12

Conclusos para decisão

08/06/2016, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2016, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2016, 15:11

Documento Digitalizado

03/05/2016, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2016, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 10:42

Prazo em Curso

16/04/2016, 14:13

Expedição de Ofício.

13/04/2016, 15:32

Expedição em análise para assinatura

13/04/2016, 14:02

Autos preparados para expedição

14/03/2016, 17:57

Documento Digitalizado

02/03/2016, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2016, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2016, 11:25

Publicado ato_publicado em 18/02/2016.

18/02/2016, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2016, 09:26

Prazo em Curso

16/02/2016, 13:53

Expedição de Ofício.

16/02/2016, 13:52

Expedição em análise para assinatura

16/02/2016, 13:37

Emissão da Relação

16/02/2016, 13:31

Autos preparados para expedição

11/02/2016, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 03:02

Conclusos para decisão

02/12/2015, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2015, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2015.

13/11/2015, 17:59

Prazo em Curso

28/10/2015, 10:03

Publicado ato_publicado em 27/10/2015.

27/10/2015, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2015, 16:49

Emissão da Relação

22/10/2015, 12:40

Autos preparados para expedição

20/10/2015, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2015, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2015, 18:54

Conclusos para decisão

29/06/2015, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 19:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2015 04:37:31, Vara Única.

17/06/2015, 16:37

Julgado improcedente o pedido

17/06/2015, 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2015, 12:40

Documento Digitalizado

28/05/2015, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2015, 14:20

Juntada de NULL

25/05/2015, 13:15

Juntada de Mandado

25/05/2015, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2015, 13:14

Publicado ato_publicado em 14/05/2015.

14/05/2015, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2015, 10:24

Prazo em Curso

11/05/2015, 17:05

Prazo em Curso

11/05/2015, 17:04

Expedição de Mandado.

11/05/2015, 17:02

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2015 04:00:00, Vara Única.

11/05/2015, 16:57

Emissão da Relação

11/05/2015, 16:54

Expedição de Ofício.

11/05/2015, 16:50

Autos preparados para expedição

11/05/2015, 16:34

Autos preparados para expedição

11/05/2015, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2015, 09:58

Despacho Saneador

11/05/2015, 09:58

Conclusos para decisão

13/04/2015, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2015, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 12:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2015.

19/03/2015, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2015, 09:56

Emissão da Relação

17/03/2015, 12:42

Autos preparados para expedição

14/03/2015, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2015, 19:57

Juntada de Carta precatória

03/02/2015, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2015, 12:02

Prazo em Curso

17/12/2014, 16:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 15:59

Expedição de Carta precatória.

16/12/2014, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2014, 14:57

Expedição em análise para assinatura

16/12/2014, 14:48

Autos preparados para expedição

08/08/2014, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 19:13

Conclusos para decisão

29/07/2014, 16:12

Transferência da Conclusão

07/04/2014, 15:50

Transferência da Conclusão

07/04/2014, 15:11

Transferência da Conclusão

07/04/2014, 14:24

Transferência da Conclusão

07/04/2014, 13:22

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/01/2014, 18:36

Transferência da Conclusão

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2013.

08/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

06/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:03

Despacho

•24/04/2024, 11:42

Despacho

•18/04/2024, 10:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/03/2024, 09:55

Sentença

•09/09/2022, 14:57

Despacho

•18/03/2022, 15:42

Sentença

•21/02/2019, 11:16

Despacho

•29/09/2018, 11:37

Despacho

•12/03/2018, 11:09

Despacho

•08/02/2018, 17:01

Despacho

•30/01/2017, 08:12

Despacho

•04/02/2016, 14:28

Despacho

•31/07/2015, 18:54

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•13/12/2025, 12:21

Despacho

•28/08/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:03

Despacho

•24/04/2024, 11:42

Despacho

•18/04/2024, 10:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/03/2024, 09:55

Sentença

•09/09/2022, 14:57

Despacho

•18/03/2022, 15:42

Sentença

•21/02/2019, 11:16

Despacho

•29/09/2018, 11:37

Despacho

•12/03/2018, 11:09

Despacho

•08/02/2018, 17:01

Despacho

•30/01/2017, 08:12

Despacho

•04/02/2016, 14:28

Despacho

•31/07/2015, 18:54

Interlocutória

•11/05/2015, 09:58

Despacho

•30/07/2014, 19:13

Despacho

•06/08/2013, 09:16