Execução Fiscal 0800386-05.2012.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 22.490,49

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 07:51

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Francisco Ferreira Cavalcante - réu-revel Processo 0800386-05.2012.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Ferreira Cavalcante - Posto isso, com fundamento no art. 924, V, Código de Processo Civil e, art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, a

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2024, 14:43

Emissão da Relação

04/09/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 17:25

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 07:51

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 03:36

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 17:25

Interlocutória

•06/06/2017, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Francisco Ferreira Cavalcante - réu-revel Processo 0800386-05.2012.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Ferreira Cavalcante - Posto isso, com fundamento no art. 924, V, Código de Processo Civil e, art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, a

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2024, 14:43

Emissão da Relação

04/09/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 17:25

Registro de Sentença

23/08/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 08:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:14

Processo Desarquivado

11/08/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:08

Arquivado Provisoriamente

23/11/2019, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2019.

23/11/2019, 15:57

Processo Desarquivado

24/10/2019, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:29

Arquivado Provisoriamente

08/06/2017, 08:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2017, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2017, 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2017, 09:59

Conclusos para despacho

29/03/2017, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2017, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 10:44

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2017, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2017, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 11:00

Conclusos para despacho

05/09/2016, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2016, 00:00

Prazo em Curso

26/08/2016, 11:58

Expedição de Carta.

25/08/2016, 16:31

Expedição em análise para assinatura

25/08/2016, 10:27

Expedição em análise para assinatura

23/08/2016, 11:40

Autos preparados para expedição

08/08/2016, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 11:19

Despacho Saneador

08/08/2016, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 17:13

Conclusos para despacho

01/03/2016, 15:11

Documento Digitalizado

16/02/2016, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 15:55

Prazo em Curso

21/01/2016, 16:57

Expedição de Ofício.

15/01/2016, 11:48

Expedição em análise para assinatura

13/01/2016, 17:34

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 15:07

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2015, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2015, 09:49

Expedição em análise para assinatura

19/03/2015, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 17:37

Despacho Saneador

02/03/2015, 17:37

Conclusos para decisão

26/08/2014, 18:35

Documento Digitalizado

26/08/2014, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2014, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 13:20

Prazo em Curso

24/07/2014, 17:34

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 17:33

Expedição de Ofício.

13/06/2014, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2014, 12:57

Expedição em análise para assinatura

13/06/2014, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2014, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2014, 14:00

Expedição de Certidão.

10/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

05/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 12:00

Despacho

•28/03/2017, 11:00

Interlocutória

•08/08/2016, 11:18

Despacho

•19/11/2015, 13:00

Interlocutória

•02/03/2015, 17:37

Despacho

•07/03/2014, 14:00

Despacho

•13/06/2012, 11:31