Monitória 0800403-73.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Monitória
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 52.874,44
Órgão julgador
Vara Única
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci
Partes do Processo
TOPOSAT AMBIENTAL LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
CNPJ
03.***.***.0001-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO
OAB/MS 12491
·
CPF
000.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS
OAB/MS 13355
·
CPF
007.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
19/10/2025, 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/10/2025, 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/10/2025, 18:35
Prazo em Curso
04/09/2025, 13:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
04/09/2025, 10:49
Prazo em Curso
02/09/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 16:45
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 14:55
Juntada de Petição de Apelação
04/06/2025, 17:20
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 05:17
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 17:50
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 16:09
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025, 06:11
Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025, 08:13
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Expedição de Outros documentos.
19/10/2025, 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/10/2025, 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/10/2025, 18:35
Prazo em Curso
04/09/2025, 13:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
04/09/2025, 10:49
Prazo em Curso
02/09/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 16:45
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 14:55
Juntada de Petição de Apelação
04/06/2025, 17:20
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 05:17
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 17:50
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 16:09
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025, 06:11
Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025, 08:13
Emissão da Relação
09/05/2025, 16:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/04/2025, 17:24
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 17:24
Registro de Sentença
28/04/2025, 17:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025, 17:24
Conclusos para decisão
05/12/2024, 18:50
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
05/12/2024, 18:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024, 01:54
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 23:48
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 17:49
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 04:13
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/09/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 15:46
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 15:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 005.872-E/MS) Processo 0800403-73.2023.8.12.0048 - Monitória - Reqte: Toposat Ambiental Ltda - Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS oposto pelo Município de Rio Negro e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão monitória de Toposat Ambiental Ltda em desfavor de Município de Rio Negro, nos termos da fundamentação, resolvido o mérito do processo nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas
06/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024, 21:53
Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024, 08:20
Emissão da Relação
04/09/2024, 14:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2024, 18:45
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 18:45
Registro de Sentença
03/09/2024, 18:45
Com Resolução do Mérito
03/09/2024, 18:45
Conclusos para decisão
14/09/2023, 13:45
Juntada de Petição de Contestação
14/09/2023, 09:46
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 13:11
Prazo em Curso
25/08/2023, 10:09
Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023, 21:22
Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023, 08:05
Emissão da Relação
23/08/2023, 09:48
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
22/08/2023, 19:32
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 16:03
Expedição de Carta.
11/07/2023, 15:00
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 14:55
Autos preparados para expedição
07/07/2023, 17:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/06/2023, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023, 16:46
Conclusos para despacho
28/06/2023, 12:58
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/06/2023, 09:30
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/06/2023, 07:15
Informação do Sistema
26/06/2023, 17:12
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2023, 17:12
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/06/2023, 16:50
Distribuído por sorteio
26/06/2023, 16:50
Documentos
Sentença
•
28/04/2025, 17:24
Sentença
•
03/09/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•
11/07/2023, 14:55
Despacho
•
28/06/2023, 16:46