Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801738-02.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.044,28

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:28

Prazo em Curso

20/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:18

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:23

Prazo em Curso

13/01/2026, 23:50

Emissão da Relação

13/01/2026, 23:49

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:41

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:28

Todas as movimentações(92)

Prazo em Curso

24/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:28

Prazo em Curso

20/01/2026, 13:24

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 13:51

Interlocutória

•25/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:18

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:23

Prazo em Curso

13/01/2026, 23:50

Emissão da Relação

13/01/2026, 23:49

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:41

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2025, 15:30

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 15:28

Recebida petição inicial

17/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 15:09

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:49

Emissão da Relação

22/05/2025, 09:45

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 09:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/05/2025, 16:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 09:46

Prazo em Curso

24/03/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:48

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

13/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/03/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:04

Prazo em Curso

17/02/2025, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 11:40

Emissão da Relação

17/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:17

Registro de Sentença

17/02/2025, 10:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/02/2025, 10:17

Expedição de NULL.

14/02/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2025, 09:01

Prazo em Curso

05/02/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Wélida Pereira Martins - manifeste-se a parte autora em 10 dias sobre defesa e eventuais documentos, esclarecendo ainda, também, sobre o interesse em provas em audiência. Intimação - ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS) Processo 0801738-02.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 12:42

Emissão da Relação

04/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2025, 14:15

Prazo em Curso

10/01/2025, 11:40

Prazo em Curso

18/12/2024, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:33

Expedição de Carta.

11/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:28

Recebida petição inicial

08/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:03

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:05

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Wélida Pereira Martins - Posto isso, declino a competência para o processamento e julgamento do feito ao Juizado Especial, para onde determino a remessa dos autos com as anotações legais. Intimação - ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS) Processo 0801738-02.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 23:18

Declarada incompetência

04/09/2024, 23:18

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/09/2024, 14:14

Informação do Sistema

27/08/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 08:35

Sentença

•17/02/2025, 10:17

Sentença (Outras)

•14/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 06:59

Despacho

•08/11/2024, 18:28

Interlocutória

•04/09/2024, 23:18