Cumprimento de sentença 0828935-43.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 38.272,05

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Julizar Barbosa Trindade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:41

Incidente Processual Instaurado

25/02/2026, 11:08

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

20/02/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:07

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

02/12/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:50

Todas as movimentações(309)

Arquivado Provisoriamente

27/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:41

Incidente Processual Instaurado

25/02/2026, 11:08

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:40

Documentos

Despacho

•08/10/2019, 17:45

Interlocutória

•13/02/2020, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

20/02/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:07

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

02/12/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 11:18

Decretada a indisponibilidade de bens

01/12/2025, 11:08

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:56

Prazo em Curso

27/10/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:33

Emissão da Relação

20/10/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 17:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:30

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

28/07/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:27

Registro de Sentença

28/07/2025, 14:27

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/07/2025, 14:27

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 14:36

Juntada de Informações

22/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:56

Prazo em Curso

21/07/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 07:16

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:37

Emissão da Relação

30/05/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:00

Informação do Sistema

23/04/2025, 10:05

Apensado ao processo numero do processo

23/04/2025, 10:05

Prazo em Curso

22/04/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/04/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:41

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:45

Prazo em Curso

03/12/2024, 14:00

Prazo em Curso

02/12/2024, 15:59

Documento Digitalizado

28/11/2024, 19:16

Cobrança exaurida no GECOF

28/11/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Daniel Andrade Bittencourt (OAB 15215/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Juliana Freitas Corrêa (OAB 17572/MS) Processo 0828935-43.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudineia Brito da Silva - Exectdo: SC Imóveis, Weverton Carlotto Eireli ME - Vistos... Inscreva-se o débito em dívida ativa, se atingido o valor de alçada (custas). Esclareça a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, seu pedido retro, considerando a inexistência de penhora (Renajud - busca de bem). Intimem-se. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:48

Prazo em Curso

17/06/2024, 17:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

03/06/2024, 09:09

Juntada de NULL

21/05/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 15:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:12

Prazo em Curso

15/03/2024, 14:53

Documento Digitalizado

15/03/2024, 14:52

Documento Digitalizado

15/03/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 17:38

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

06/03/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 17:55

Juntada de Informações

04/03/2024, 17:54

Emissão da Relação

04/03/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 17:38

Proferida decisão interlocutória

04/03/2024, 17:38

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 13:59

Emissão da Relação

27/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

23/02/2024, 14:11

Juntada de Informações

23/02/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 11:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:46

Documento Digitalizado

01/12/2023, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 16:44

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 15:52

Prazo em Curso

28/11/2023, 09:24

Prazo em Curso

28/11/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

20/11/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/09/2023, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2023, 13:31

Documento Digitalizado

21/09/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:26

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 19:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

18/07/2023, 07:03

Juntada de NULL

11/07/2023, 13:37

Juntada de NULL

11/07/2023, 13:37

Documento Digitalizado

20/06/2023, 14:04

Prazo em Curso

30/05/2023, 10:35

Prazo em Curso

29/05/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 07:32

Prazo em Curso

18/05/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:30

Prazo em Curso

16/05/2023, 18:03

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:03

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 14:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2023, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:15

Emissão da Relação

12/05/2023, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 08:17

Prazo em Curso

11/05/2023, 09:45

Prazo em Curso

09/05/2023, 19:28

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 16:40

Prazo em Curso

08/05/2023, 15:27

Expedição de Carta.

08/05/2023, 15:00

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 11:08

Prazo em Curso

02/05/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 19:08

Emissão da Relação

27/04/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 19:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 19:06

Evolução da Classe Processual

27/04/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:00

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:19

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2023, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/04/2023, 13:38

Transitado em Julgado em data

11/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2023, 14:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudineia Brito da Silva Advogado: Juliana Freitas Corrêa (OAB: 17572/MS) Apelado: Weverton Carlotto Eireli ME Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Apelado: SC Imóveis EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VEN Acórdão - Apelação Cível nº 0828935-43.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudineia Brito da Silva Advogado: Juliana Freitas Corrêa (OAB: 17572/MS) Apelado: Weverton Carlotto Eireli ME Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Apelado: SC Imóveis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2023. Processo in Acórdão - Apelação Cível nº 0828935-43.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2023, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2023, 08:58

Prazo em Curso

09/02/2023, 20:23

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2023, 16:08

Prazo em Curso

31/01/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:34

Emissão da Relação

15/12/2022, 15:47

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2022, 16:34

Prazo em Curso

07/12/2022, 15:46

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:16

Registro de Sentença

11/11/2022, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2022, 16:16

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:37

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

27/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2022, 16:02

Prazo em Curso

27/05/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

25/05/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2022, 17:15

Registro de Sentença

23/05/2022, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:40

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 19:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 11:50

Prazo em Curso

12/07/2021, 08:25

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

08/07/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 16:57

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 16:57

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2021, 17:14

Prazo em Curso

04/03/2021, 10:22

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 20:23

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 20:23

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 20:23

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:38

Emissão da Relação

02/03/2021, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:14

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2020, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.

13/11/2020, 12:33

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2020, 10:07

Prazo em Curso

23/10/2020, 08:41

Juntada de Mandado

19/10/2020, 13:16

Juntada de NULL

19/10/2020, 13:16

Prazo em Curso

01/10/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:56

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 14:32

Expedição em análise para assinatura

08/05/2020, 09:30

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:39

Prazo em Curso

23/04/2020, 18:26

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.

22/04/2020, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 07:33

Emissão da Relação

17/04/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 15:04

Juntada de Informações

21/02/2020, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 17:05

Determinada localização de endereço (convênios)

13/02/2020, 17:05

Conclusos para decisão

04/02/2020, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 16:27

Prazo em Curso

15/01/2020, 06:50

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 07:33

Emissão da Relação

13/01/2020, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2019, 08:08

CEJUSC - Conciliação não realizada

19/11/2019, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 07:13

Prazo em Curso

28/10/2019, 18:30

Expedição de Carta.

28/10/2019, 13:25

Expedição de Carta.

28/10/2019, 13:25

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2019, 07:39

Expedição em análise para assinatura

24/10/2019, 19:04

Autos preparados para expedição

24/10/2019, 18:40

Emissão da Relação

24/10/2019, 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2019 02:40:00, 3ª Vara Cível.

22/10/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 15:04

Prazo em Curso

15/10/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 07:35

Emissão da Relação

09/10/2019, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 17:45

Recebida petição inicial

08/10/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:05

Informação do Sistema

28/09/2019, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2019, 15:00

Conclusos para despacho

09/09/2019, 19:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/09/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 14:57

Despacho

•26/02/2021, 14:16

Interlocutória

•25/06/2021, 16:57

Sentença

•23/05/2022, 17:15

Sentença

•11/11/2022, 16:16

Despacho

•26/04/2023, 18:33

Despacho

•10/11/2023, 14:28

Interlocutória

•22/02/2024, 11:16

Interlocutória

•04/03/2024, 17:38

Despacho

•06/11/2024, 14:19

Despacho

•04/04/2025, 15:41

Despacho

•29/05/2025, 16:03

Sentença

•28/07/2025, 14:27

Interlocutória

•20/10/2025, 17:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/10/2019, 17:45

Interlocutória

•13/02/2020, 17:05

Despacho

•26/02/2021, 14:16

Interlocutória

•25/06/2021, 16:57

Sentença

•23/05/2022, 17:15

Sentença

•11/11/2022, 16:16

Despacho

•26/04/2023, 18:33

Despacho

•10/11/2023, 14:28

Interlocutória

•22/02/2024, 11:16

Interlocutória

•04/03/2024, 17:38

Despacho

•06/11/2024, 14:19

Despacho

•04/04/2025, 15:41

Despacho

•29/05/2025, 16:03

Sentença

•28/07/2025, 14:27

Interlocutória

•20/10/2025, 17:03

Interlocutória

•01/12/2025, 11:18

Despacho

•28/01/2026, 15:07