Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0819020-72.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 18:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2025.

28/01/2025, 18:35

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS) Processo 0819020-72.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Nilda Aparecida Polizer Moreira, NEUSA MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, Raquel Cristina Prando, ROSANI ESPINDOLA BARROS, Rosani Rosa Nogueira - Intimação acerca do despacho de fl. 831.

27/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 21:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 20:57

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:16

Juntada de Ofício

19/09/2024, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2024, 16:11

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 18:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2025.

28/01/2025, 18:35

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS) Processo 0819020-72.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Nilda Aparecida Polizer Moreira, NEUSA MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, Raquel Cristina Prando, ROSANI ESPINDOLA BARROS, Rosani Rosa Nogueira - Intimação acerca do despacho de fl. 831.

27/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•01/06/2016, 16:55

Interlocutória

•24/06/2016, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 21:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 20:57

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:16

Juntada de Ofício

19/09/2024, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2024, 16:11

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS) Processo 0819020-72.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Nilda Aparecida Polizer Moreira, NEUSA MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, Raquel Cristina Prando, ROSANI ESPINDOLA BARROS, Rosani Rosa Nogueira - Vistos. Ciente da juntada de ofício de fls. 811/813. Intime-se as partes para tomar ciência da decisão proferida pelo TJMS no agravo de instrumento acima indicado. Aguarde-se proferimento de decisão final pelo órgão superior. Opor

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 20:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 20:04

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:14

Juntada de Ofício

19/06/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:29

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:25

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

22/05/2024, 14:25

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/05/2024, 10:07

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 12:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.

21/03/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:47

Recebidos os autos

02/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:49

Recebidos os autos

29/01/2024, 08:36

Declarada incompetência

29/01/2024, 08:36

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 06:50

Recebidos os autos

10/01/2024, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:40

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:06

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.

22/11/2023, 12:47

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:21

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:15

Recebidos os autos

25/10/2023, 08:44

Recebidos os autos

25/10/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nilda Aparecida Polizer Moreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Neusa Maria da Conceição Pinheiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques Agravo em Recurso Especial nº 0819020-72.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nilda Aparecida Polizer Moreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Neusa Maria da Conceição Pinheiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques Agravo em Recurso Especial nº 0819020-72.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Nilda Aparecida Polizer Moreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Neusa Maria da Conceição Pinheiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0819020-72.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nilda Aparecida Polizer Moreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Neusa Maria da Conceição Pinheiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques Agravo em Recurso Especial nº 0819020-72.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nilda Aparecida Polizer Moreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Neusa Maria da Conceição Pinheiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 32 Recurso Especial nº 0819020-72.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nilda Aparecida Polizer Moreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Neusa Maria da Conceição Pinheiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 32 Acórdão - Recurso Especial nº 0819020-72.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nilda Aparecida Polizer Moreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Neusa Maria da Conceição Pinheiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 32 Recurso Especial nº 0819020-72.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nilda Aparecida Polizer Moreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Neusa Maria da Conceição Pinheiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819020-72.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nilda Aparecida Polizer Moreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Neusa Maria da Conceição Pinheiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819020-72.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/12/2022, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/12/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:58

Recebidos os autos

25/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

16/09/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:23

Recebidos os autos

23/06/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2022, 14:58

Conclusos para decisão

03/05/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2022, 06:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/04/2022, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2022, 15:36

Recebidos os autos

04/03/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão

25/02/2022, 07:30

Recebidos os autos

09/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2022, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:52

INCONSISTENTE

02/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:04

Recebidos os autos

28/01/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2022, 13:01

Recebidos os autos

11/01/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:10

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 14:54

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 06:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 06:50

Recebidos os autos

23/09/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 19:04

Conclusos para decisão

07/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:46

Recebidos os autos

13/04/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:01

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:34

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:06

Juntada de Ofício

02/09/2019, 17:46

Processo Desarquivado

02/09/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 03:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 00:16

Arquivado Provisoramente

26/02/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:39

Processo Reativado

25/01/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 01:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 02:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 15:30

Recebidos os autos

15/02/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

23/12/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2017, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2017.

11/12/2017, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 15:47

Recebidos os autos

16/11/2017, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 14:02

Conclusos para despacho

13/11/2017, 15:12

Juntada de Ofício

10/11/2017, 17:43

Recebidos os autos

31/10/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 12:56

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2017.

18/07/2017, 23:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 13:40

Recebidos os autos

17/07/2017, 15:49

Decisão ou Despacho

17/07/2017, 15:46

Conclusos para despacho

15/02/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2017.

24/01/2017, 21:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 13:44

Recebidos os autos

16/12/2016, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 09:18

Expedição de Certidão.

27/11/2016, 08:24

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2016, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2016.

28/06/2016, 01:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 14:15

Recebidos os autos

24/06/2016, 10:02

Decisão ou Despacho

24/06/2016, 10:02

Conclusos para despacho

21/06/2016, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 19:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2016.

08/06/2016, 22:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 18:02

Recebidos os autos

01/06/2016, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 16:55

Conclusos para despacho

25/05/2016, 13:12

Distribuído por dependência

20/05/2016, 15:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2016, 09:18

Interlocutória

•17/07/2017, 15:48

Despacho

•16/11/2017, 14:08

Despacho

•13/04/2021, 15:01

Despacho

•23/09/2021, 15:39

Sentença

•11/01/2022, 15:10

Sentença

•04/03/2022, 17:11

Sentença

•23/06/2022, 16:00

Acórdão

•24/10/2023, 18:51

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2023, 18:59

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2023, 08:42

Despacho

•25/10/2023, 15:21

Despacho

•24/11/2023, 17:06

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/06/2016, 16:55

Interlocutória

•24/06/2016, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2016, 09:18

Interlocutória

•17/07/2017, 15:48

Despacho

•16/11/2017, 14:08

Despacho

•13/04/2021, 15:01

Despacho

•23/09/2021, 15:39

Sentença

•11/01/2022, 15:10

Sentença

•04/03/2022, 17:11

Sentença

•23/06/2022, 16:00

Acórdão

•24/10/2023, 18:51

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2023, 18:59

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2023, 08:42

Despacho

•25/10/2023, 15:21

Despacho

•24/11/2023, 17:06

Interlocutória

•29/01/2024, 08:36

Interlocutória

•22/05/2024, 14:25

Despacho

•01/07/2024, 15:18

Despacho

•22/10/2024, 17:06