Embargos de Declaração Cível 0810842-93.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

MARCELO CUBAS ARTEMAN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE TEGON

OAB/MS 25054·CPF·Representa: Autor

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2021, 09:59

Transitado em Julgado em #{data}

07/05/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 22:13

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 05:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2021, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/03/2021, 16:07

Conclusos para decisão

22/03/2021, 17:33

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

07/05/2021, 09:59

Transitado em Julgado em #{data}

07/05/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 10:17

Documentos

Acórdão

•30/03/2021, 17:26

Despacho

•11/03/2021, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 22:13

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 05:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2021, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/03/2021, 16:07

Conclusos para decisão

22/03/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 07:25

Conclusos para decisão

04/03/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 13:42