Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821064-47.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.025,13

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:10

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 22:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:11

Recebida petição inicial

07/04/2026, 16:11

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 14:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/04/2026, 08:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 10:58

Todas as movimentações(72)

Prazo em Curso

12/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:10

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 14:03

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2026, 08:47

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 22:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:11

Recebida petição inicial

07/04/2026, 16:11

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 14:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/04/2026, 08:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 10:58

Prazo em Curso

21/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 05:42

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:26

Emissão da Relação

28/04/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/04/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 14:11

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:14

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/04/2025, 16:12

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:18

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:15

Emissão da Relação

24/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/03/2025, 17:58

Registro de Sentença

19/03/2025, 17:58

Expedição de NULL.

17/03/2025, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2024, 16:09

Prazo em Curso

24/10/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0821064-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Arruda Calixto - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 13:15

Emissão da Relação

23/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2024, 16:10

Prazo em Curso

07/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:49

Expedição de Carta.

13/09/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:16

Prazo em Curso

06/09/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0821064-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Arruda Calixto - Despacho: "Intime-se a parte requerente para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao IPC- Brasil, sob pena de indeferimento. Acerca da matéria: APELAÇÃO CÍVEL.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 09:18

Emissão da Relação

05/09/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 19:31

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 16:55

Informação do Sistema

04/09/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 11:25

Interlocutória

•25/04/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:18

Sentença

•19/03/2025, 17:58

Sentença (Outras)

•17/03/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:32

Despacho

•12/09/2024, 13:55

Despacho

•04/09/2024, 19:31