Procedimento Comum Cível 0032427-57.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 158.384,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

RENATO FIORAVANTE DAMETTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

SILVIO ELABRAS HADDAD

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/MS 11229·Representa: Autor

WELLINGTON BARBERO BIAVA

OAB/MS 11231·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORRÊA JACOB

OAB/MS 14282·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIS AQUINO AMORIM

OAB/MS 3724·CPF·Representa: Réu

DANIEL ZANFORLIM BORGES

OAB/MS 7614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 18:39

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 00:14

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:28

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:32

Todas as movimentações(342)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 18:39

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 00:14

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:52

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 19:33

Decisão Monocrática Terminativa

•13/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:28

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:32

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renato Fioravante Dametto Advogado: Francisco C. Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Sibele Crist Recurso Especial nº 0032427-57.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/09/2019, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/09/2019, 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2019.

23/08/2019, 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 19:11

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2019, 22:00

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2019.

25/07/2019, 22:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 08:00

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 16:32

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2019, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2019.

19/07/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:19

Recebidos os autos

15/07/2019, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 07:07

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 17:31

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2019, 20:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 05:18

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 01:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2019.

27/05/2019, 21:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 15:31

Recebidos os autos

24/05/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 14:27

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 19:01

Conclusos para julgamento

15/06/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 09:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 15:16

Recebidos os autos

16/05/2018, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2018.

24/04/2018, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 16:22

Recebidos os autos

20/04/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 10:46

Conclusos para julgamento

07/10/2014, 18:21

Conclusos para despacho

18/08/2014, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2014, 17:20

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2014, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2014, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2014, 15:35

Recebidos os autos

28/07/2014, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2014, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 21:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2014, 04:02

Conclusos para despacho

14/04/2014, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2014, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 09:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2014, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2014.

31/03/2014, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2014, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2014, 14:01

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2014, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2014, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2014, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2014, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 15:45

Juntada de Outros documentos

31/01/2014, 16:48

Expedição de Certidão.

31/01/2014, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2014, 18:03

Expedição de Carta.

27/01/2014, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2014, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2014.

24/01/2014, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2014, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2014, 12:51

Conclusos para despacho

17/01/2014, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2014, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2014, 13:42

Expedição de Certidão.

10/01/2014, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2014.

10/01/2014, 13:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2014, 12:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2014, 12:52

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

08/01/2014, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

03/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2013.

16/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2013.

22/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

13/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2013.

01/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

26/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2013, 12:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

16/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2012.

03/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2012, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2012.

09/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2012.

05/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2012.

22/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2012.

20/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

20/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2011.

30/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/11/2011, 12:00

Protocolizada Petição

16/11/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2011.

08/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

31/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2011.

21/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2011.

06/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2011.

20/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2011.

09/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/06/2011, 12:00

Despacho

•13/09/2024, 13:15

Decisão Monocrática Terminativa

•13/09/2024, 13:15

Despacho

•13/09/2024, 13:15

Sentença

•24/05/2019, 14:27

Despacho

•20/04/2018, 10:46

Despacho

•28/07/2014, 14:10

Despacho

•09/01/2014, 12:41

Sentença (Outras)

•09/01/2014, 12:41

Sentença (Outras)

•09/01/2014, 12:41

Despacho

•09/01/2014, 12:41

Despacho

•09/01/2014, 12:41

Despacho

•09/01/2014, 12:41

Despacho

•09/01/2014, 12:41

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/11/2024, 19:33

Decisão Monocrática Terminativa

•13/09/2024, 13:15

Despacho

•13/09/2024, 13:15

Decisão Monocrática Terminativa

•13/09/2024, 13:15

Despacho

•13/09/2024, 13:15

Sentença

•24/05/2019, 14:27

Despacho

•20/04/2018, 10:46

Despacho

•28/07/2014, 14:10

Despacho

•09/01/2014, 12:41

Sentença (Outras)

•09/01/2014, 12:41

Sentença (Outras)

•09/01/2014, 12:41

Despacho

•09/01/2014, 12:41

Despacho

•09/01/2014, 12:41

Despacho

•09/01/2014, 12:41

Despacho

•09/01/2014, 12:41

Despacho

•09/01/2014, 12:41

Despacho

•09/01/2014, 12:41

Interlocutória

•09/01/2014, 12:41

Interlocutória

•09/01/2014, 12:41

Despacho

•09/01/2014, 12:41

Despacho

•09/01/2014, 12:41