Procedimento Comum Cível 0804896-83.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:55

Recebidos os autos

15/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 12:11

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:36

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:29

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:15

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 11:07

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 20:33

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 20:33

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:55

Recebidos os autos

15/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 12:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2025, 09:43

Sentença

•27/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 12:11

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:36

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:29

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:15

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 11:07

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 20:33

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 20:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 20:33

Recebidos os autos

10/02/2025, 09:44

Recebidos os autos

10/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Andréa Duarte Mangini de Matos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0804896-83.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Andréa Duarte Mangini de Matos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0804896-83.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Andréa Duarte Mangini de Matos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0804896-83.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos para destino.

20/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos para destino.

20/08/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:06

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:53

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 06:47

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 02:38

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:08

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/06/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 16:31

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/06/2024, 16:31

Recebidos os autos

27/03/2024, 19:13

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 19:13

Julgado procedente o pedido

27/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 09:49

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:55

Expedição de tipo de documento.

10/02/2024, 00:58

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/02/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:37

Recebidos os autos

03/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 09:09

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 16:01

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/01/2024, 14:32

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:51

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2023, 18:32

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 18:31

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:16

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de tipo

30/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de tipo

17/11/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de tipo

14/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 12:03

Juntada de tipo de documento

08/11/2023, 16:33

Juntada de tipo de documento

08/11/2023, 16:32

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:05

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/10/2023, 14:05

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 14:04

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 14:03

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:40

Decisão ou Despacho

31/10/2023, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2023, 15:35

Recebidos os autos

30/10/2023, 11:55

Juntada de tipo de documento

30/10/2023, 11:55

Recebidos os autos

27/10/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2023, 18:45

Remetidos os Autos para destino.

26/10/2023, 18:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

25/10/2023, 15:15

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 15:13

Distribuído por tipo

25/10/2023, 13:55

Despacho

•06/02/2024, 17:37

Interlocutória

•31/10/2023, 13:40

Despacho

•27/10/2023, 18:14