Procedimento Comum Cível 0806816-49.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 09:44

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Conceição Gomes Ricaldes - Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS) Processo 0806816-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c art. 354, ambos Código de Processo Civil, extingo a presente demanda, sem resolução de mérito. Custas na forma da lei, deixando de fixar os honorários sucumbenciais ante a ausência de citação da parte requerida. DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levante-se eventuais gravames, expedindo-se o necessário. Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. Cumpra-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 21:07

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:24

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 02:36

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 06:27

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 16:58

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 09:44

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Conceição Gomes Ricaldes - Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS) Processo 0806816-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c art. 354, ambos Código de Processo Civil, extingo a presente demanda, sem resolução de mérito. Custas na forma da lei, deixando de fixar os honorários sucumbenciais ante a ausência de citação da parte requerida. DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levante-se eventuais gravames, expedindo-se o necessário. Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. Cumpra-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 21:07

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:24

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 02:36

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 06:27

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Conceição Gomes Ricaldes - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 112. Prazo: 15 dias. Intimação - ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS) Processo 0806816-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:32

Juntada de tipo de documento

03/07/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 06:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:20

Juntada de tipo de documento

27/02/2024, 13:19

Juntada de tipo de documento

27/02/2024, 13:19

Juntada de tipo de documento

27/02/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:03

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de tipo

20/10/2023, 06:45

Decorrido prazo de parte

20/10/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:48

Juntada de tipo de documento

25/09/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:13

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:54

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:24

Juntada de tipo de documento

31/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:33

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2023, 16:08

de Conciliação

14/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2023, 20:29

Juntada de Petição de tipo

04/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:32

Juntada de tipo de documento

30/03/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:23

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/03/2023, 07:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/03/2023, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:34

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 17:33

de Instrução e Julgamento

10/02/2023, 17:33

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:13

Concedida a Medida Liminar

10/02/2023, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2023, 09:41

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:02

Distribuído por tipo

09/02/2023, 08:50

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:24

Despacho

•01/02/2024, 16:18

Interlocutória

•10/02/2023, 16:12