Usucapião 0810210-40.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

ENONILDO TEOTONIO DA FARIAS

CPF

Autor

MARTA DE ALMEIDA MELLO

CPF

Reu

ALBERTINA DA COSTA MELO

CPF

Reu

FLAVIA DA COSTA MELO

CPF

Reu

MARCELO ALMEIDA DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ENONILDO TEOTONIO DA FARIAS

CPF

Autor

MARTA DE ALMEIDA MELLO

CPF

Reu

ALBERTINA DA COSTA MELO

CPF

Reu

FLAVIA DA COSTA MELO

CPF

Reu

MARCELO ALMEIDA DE MELLO

CPF

Reu

MARCIA MELO MOREIRA

CPF

Reu

VALTER ALBINO MOREIRA

CPF

Reu

MARCOS ALMEIDA DE MELLO

CPF

Reu

EUDES DA COSTA MELO

CPF

Reu

ESPOLIO DE OZORIA PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALFREDO PEREIRA CAVALCANTE

TERCEIRO

RUY DE MELO

TERCEIRO

PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

LUCIANO ROBERTO IRALA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA APARECIDA FLORES DE CAMPO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIENE DA CONCEICAO MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMONA TEREZINHA CORREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 07:44

Juntada de Ofício

19/03/2026, 15:13

Juntada de Ofício

19/03/2026, 15:12

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:28

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 18:15

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 12:35

Juntada de Ofício

13/02/2026, 16:34

Prazo em Curso

05/02/2026, 13:33

Documento Digitalizado

04/02/2026, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 17:24

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 17:23

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 13:23

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:25

Transitado em Julgado em data

09/01/2026, 11:12

Todas as movimentações(359)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 07:44

Juntada de Ofício

19/03/2026, 15:13

Juntada de Ofício

19/03/2026, 15:12

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:28

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 19:10

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 18:06

Despacho

•07/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 18:15

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 12:35

Juntada de Ofício

13/02/2026, 16:34

Prazo em Curso

05/02/2026, 13:33

Documento Digitalizado

04/02/2026, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 17:24

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 17:23

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 13:23

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:25

Transitado em Julgado em data

09/01/2026, 11:12

Prazo em Curso

27/11/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:36

Emissão da Relação

24/11/2025, 14:29

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2025, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:01

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2025, 07:01

Emissão da Relação

24/09/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 18:06

Registro de Sentença

22/09/2025, 18:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/09/2025, 17:52

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:52

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:23

Juntada de NULL

23/06/2025, 19:25

Prazo em Curso

11/06/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 10:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2025, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2025, 14:59

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:58

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 08:58

Emissão da Relação

29/05/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2025, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2025, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.

07/01/2025, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 13:33

Documento Digitalizado

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enonildo Teotonio da Farias - Ré: Marta de Almeida Melo - Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0810210-40.2018.8.12.0001 - Usucapião - Vistos etc. Por reputar presentes os requisitos do art. 257, I, do Código de Processo Civil, estando provada a não localização do requerido EUDES DA COSTA MELO e do confinante ALFREDO PEREIRA CAVALCANTE, defiro o requerimento de citação por edita

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:41

Prazo em Curso

04/09/2024, 14:38

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2024, 13:20

Emissão da Relação

04/09/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

18/07/2024, 19:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2024, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 20:52

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 20:52

Juntada de Ofício

11/06/2024, 18:44

Prazo em Curso

23/05/2024, 16:05

Prazo em Curso

22/05/2024, 22:27

Juntada de Ofício

22/05/2024, 19:15

Juntada de Mandado

20/05/2024, 18:51

Juntada de NULL

20/05/2024, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 08:29

Prazo em Curso

29/04/2024, 18:39

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 16:57

Prazo em Curso

29/04/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 22:53

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2023, 19:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2023, 19:57

Juntada de Informações

29/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2023, 18:23

Documento Digitalizado

18/08/2023, 18:02

Juntada de NULL

17/08/2023, 16:20

Documento Digitalizado

17/08/2023, 16:20

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2023, 17:59

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 17:28

Prazo em Curso

09/08/2023, 16:29

Juntada de Ofício

07/08/2023, 15:59

Prazo em Curso

04/08/2023, 18:45

Juntada de NULL

11/07/2023, 16:42

Prazo em Curso

04/07/2023, 17:12

Documento Digitalizado

30/06/2023, 17:05

Documento Digitalizado

30/06/2023, 17:05

Expedição de Ofício.

29/06/2023, 15:34

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 14:27

Juntada de NULL

28/06/2023, 14:52

Prazo em Curso

04/05/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 13:12

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 06:41

Prazo em Curso

02/05/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 13:43

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 08:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2023, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2023, 10:47

Juntada de NULL

18/04/2023, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 08:28

Juntada de Ofício

05/04/2023, 14:12

Prazo em Curso

31/03/2023, 11:00

Documento Digitalizado

21/03/2023, 13:48

Documento Digitalizado

21/03/2023, 13:48

Prazo em Curso

17/03/2023, 18:16

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 18:16

Expedição de Carta.

17/03/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 17:46

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 15:54

Juntada de Mandado

15/03/2023, 13:38

Juntada de NULL

15/03/2023, 13:38

Juntada de Mandado

14/02/2023, 15:08

Juntada de NULL

14/02/2023, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:25

Juntada de NULL

23/01/2023, 18:01

Juntada de NULL

23/01/2023, 18:01

Juntada de Mandado

23/01/2023, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 03:28

Prazo em Curso

02/12/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 11:22

Expedição em análise para assinatura

02/12/2022, 10:59

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2022, 09:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/10/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2022, 12:17

Juntada de NULL

07/10/2022, 18:13

Juntada de NULL

07/10/2022, 18:13

Juntada de NULL

04/08/2022, 15:54

Juntada de Mandado

04/08/2022, 15:54

Juntada de Mandado

01/06/2022, 17:46

Juntada de NULL

01/06/2022, 17:46

Prazo em Curso

18/05/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:33

Expedição em análise para assinatura

18/05/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 18:04

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2022, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 14:48

Substituição/Sucessão da Parte

11/03/2022, 14:48

Juntada de Mandado

24/02/2022, 17:54

Juntada de NULL

24/02/2022, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:35

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 17:34

Documento Digitalizado

05/11/2021, 15:35

Documento Digitalizado

05/11/2021, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2021, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2021, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2021, 13:42

Juntada de Mandado

30/09/2021, 16:28

Juntada de NULL

30/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2021, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2021, 07:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/09/2021, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2021, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2021.

14/08/2021, 01:06

Prazo em Curso

13/08/2021, 11:09

Prazo em Curso

12/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:04

Expedição em análise para assinatura

12/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:30

Prazo em Curso

12/08/2021, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2021, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:44

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2021, 09:43

Prazo em Curso

16/07/2021, 09:43

Prazo em Curso

15/07/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:07

Expedição em análise para assinatura

15/07/2021, 14:23

Prazo em Curso

13/07/2021, 18:14

Juntada de Ofício

13/07/2021, 18:14

Documento Digitalizado

13/07/2021, 18:14

Documento Digitalizado

13/07/2021, 18:14

Documento Digitalizado

13/07/2021, 18:14

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:46

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 14:43

Expedição em análise para assinatura

07/07/2021, 09:21

Prazo em Curso

17/06/2021, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2021, 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2021, 16:28

Autos preparados para expedição

15/06/2021, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 14:02

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2020, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2020, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2020, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 07:38

Prazo em Curso

19/06/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:54

Documento Digitalizado

16/06/2020, 15:52

Documento Digitalizado

16/06/2020, 15:52

Prazo em Curso

29/05/2020, 13:56

Expedição de Carta.

29/05/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:52

Expedição de Ofício.

29/05/2020, 13:52

Expedição de Ofício.

29/05/2020, 13:51

Expedição em análise para assinatura

28/05/2020, 01:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2020, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/05/2020, 15:54

Expedição em análise para assinatura

26/05/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2020, 17:30

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 17:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 17:29

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 17:28

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 17:28

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 17:28

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 17:28

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 14:54

Conclusos para despacho

06/02/2020, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2019, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2019, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2019, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2019, 02:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2019, 02:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 22:34

Prazo em Curso

05/02/2019, 12:47

Expedição em análise para assinatura

30/01/2019, 16:55

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:52

Expedição de Carta.

29/01/2019, 14:40

Expedição de Carta.

29/01/2019, 14:40

Expedição de Carta.

29/01/2019, 14:40

Expedição de Carta.

29/01/2019, 14:40

Expedição de Carta.

29/01/2019, 14:39

Expedição de Carta.

29/01/2019, 14:39

Expedição de Carta.

29/01/2019, 14:39

Expedição em análise para assinatura

23/01/2019, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2019, 17:42

Autos preparados para expedição

25/09/2018, 15:51

Informação do Sistema

24/09/2018, 08:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2018, 08:33

Documento Digitalizado

18/09/2018, 10:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2018, 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2018, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2018, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2018, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 07:01

Prazo em Curso

14/08/2018, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 14:15

Expedição de Carta.

09/08/2018, 17:10

Expedição de Carta.

09/08/2018, 17:09

Expedição de Carta.

09/08/2018, 17:09

Expedição de Carta.

09/08/2018, 17:09

Expedição de Carta.

09/08/2018, 17:09

Expedição de Carta.

09/08/2018, 17:09

Expedição de Carta.

09/08/2018, 17:08

Expedição de Carta.

09/08/2018, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2018, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2018, 10:53

Expedição de Ofício.

09/08/2018, 10:51

Expedição de Ofício.

09/08/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 10:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2018, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2018, 14:15

Expedição em análise para assinatura

02/08/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2018, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 14:13

Conclusos para despacho

18/07/2018, 15:37

Documento Digitalizado

11/06/2018, 14:24

Documento Digitalizado

11/06/2018, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2018, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2018, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 11:07

Proferida decisão interlocutória

23/04/2018, 11:07

Conclusos para despacho

16/04/2018, 13:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/04/2018, 14:41

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 14:40

Despacho

•03/09/2024, 14:46

Despacho

•02/02/2024, 11:11

Interlocutória

•11/03/2022, 14:48

Despacho

•08/12/2020, 15:01

Despacho

•06/04/2020, 14:54

Despacho

•16/09/2019, 15:15

Despacho

•27/07/2018, 14:13

Interlocutória

•23/04/2018, 11:07