Embargos de Declaração Cível 0812507-78.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 14:21

Baixa Definitiva

21/01/2025, 14:21

Recebidos os autos

02/12/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:07

Recebidos os autos

29/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:06

INCONSISTENTE

29/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:00

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 01:25

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 14:21

Baixa Definitiva

21/01/2025, 14:21

Recebidos os autos

02/12/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:18

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:07

Recebidos os autos

29/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:06

INCONSISTENTE

29/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:00

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/11/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2024, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2024, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:31

Conclusos para decisão

23/10/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:09