Cumprimento de sentença 0827292-21.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 13.521,19

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 02:55

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/08/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:59

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/02/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2025, 14:35

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 02:55

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:44

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 16:58

Despacho

•24/10/2024, 14:34

Emissão da Relação

12/08/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:59

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/02/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2025, 14:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Adriano Martins da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Apelado: Jose Dario Correa Advogado: Algacyr Torres Pissini Neto (OAB: 7400/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE EXEQUENTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MÉRITO - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FACE DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE O EXEQUENTE COMPROVAR A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA A DEMONSTRAR A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE PROVA DO IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO A QUE SE SUBORDINA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ART. 803, III, DO CPC - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A gratuidade de justiça concedida à parte vencida não a impede que seja condenada a arcar com as custas do processo e honorários advocatícios da parte contrária. Porém, para que os respectivos valores sejam exigidos, é necessário que o credor comprove a alteração da situação financeira do beneficiário (devedor), conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. II - In casu, não resta demonstrada qualquer modificação/alteração da situação de insuficiência econômico-financeira do executado a justificar a pretensão de instauração da fase executiva. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0827292-21.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adriano Martins da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Apelado: Jose Dario Correa Advogado: Algacyr Torres Pissini Neto (OAB: 7400/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0827292-21.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a):

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriano Martins da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Apelado: Jose Dario Correa Advogado: Algacyr Torres Pissini Neto (OAB: 7400/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0827292-21.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2024, 16:15

Prazo em Curso

24/10/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão

10/10/2024, 06:57

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2024, 09:16

Prazo em Curso

06/09/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Algacyr Torres Pissini Neto (OAB 7400/MS) Processo 0827292-21.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: José Dário Corrêa - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 430/438. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

04/09/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:36

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2023, 18:40

Prazo em Curso

16/06/2023, 16:08

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

01/06/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:26

Registro de Sentença

15/05/2023, 17:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 01:42

Prazo em Curso

13/01/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:36

Emissão da Relação

10/01/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2023, 08:28

Evolução da Classe Processual

25/11/2022, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2022, 13:02

Prazo em Curso

07/11/2022, 09:26

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

31/10/2022, 15:03

Transitado em Julgado em data

26/10/2022, 20:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2022, 14:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2022, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2022, 14:57

Prazo em Curso

13/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2022, 16:37

Prazo em Curso

27/04/2022, 13:42

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

13/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2022, 18:55

Prazo em Curso

23/03/2022, 15:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

17/03/2022, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 21:16

Registro de Sentença

14/03/2022, 21:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2022, 21:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:28

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.

16/09/2021, 12:07

Prazo em Curso

28/06/2021, 07:35

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:34

Emissão da Relação

21/06/2021, 18:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2021, 17:00

Prazo em Curso

11/06/2021, 07:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 07:45

Emissão da Relação

09/06/2021, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 17:34

Registro de Sentença

04/06/2021, 17:34

Julgado improcedente o pedido

04/06/2021, 17:34

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 16:57

Prazo em Curso

29/09/2020, 10:39

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:54

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 07:41

Emissão da Relação

25/09/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 15:05

Proferida decisão interlocutória

22/09/2020, 15:05

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 12:33

Prazo em Curso

03/08/2020, 09:31

Publicado ato_publicado em 31/07/2020.

31/07/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 07:49

Emissão da Relação

30/07/2020, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 14:45

Prazo em Curso

28/05/2020, 15:40

Expedição de Carta.

28/05/2020, 15:39

Prazo em Curso

27/05/2020, 17:12

Expedição em análise para assinatura

27/05/2020, 13:34

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 20:44

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:42

Autos preparados para expedição

25/05/2020, 14:44

Emissão da Relação

25/05/2020, 14:43

Emissão da Relação

25/05/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2020 04:00:00, 10ª Vara Cível.

25/05/2020, 14:36

Juntada de NULL

25/05/2020, 14:31

Juntada de Mandado

25/05/2020, 14:31

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:47

Prazo em Curso

24/03/2020, 12:01

Publicado ato_publicado em 23/03/2020.

23/03/2020, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 07:40

Emissão da Relação

20/03/2020, 18:51

Prazo em Curso

09/03/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 13:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 07:38

Documento Digitalizado

05/03/2020, 15:08

Emissão da Relação

05/03/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 17:50

Juntada de NULL

04/03/2020, 16:49

Prazo em Curso

11/02/2020, 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:24

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 12:15

Expedição em análise para assinatura

07/02/2020, 18:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 07:38

Autos preparados para expedição

04/02/2020, 17:36

Emissão da Relação

04/02/2020, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 15:18

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

28/01/2020, 15:17

Conclusos para decisão

22/10/2019, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2019, 17:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2019, 17:45

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 07:55

Emissão da Relação

14/10/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2020 02:30:00, 10ª Vara Cível.

14/10/2019, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 16:18

Decisão de Saneamento e Organização

09/10/2019, 16:18

Conclusos para decisão

09/04/2019, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 09:35

Prazo em Curso

15/03/2019, 13:20

Publicado ato_publicado em 12/03/2019.

12/03/2019, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 12:15

Emissão da Relação

07/03/2019, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2019, 18:05

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 13:50

Emissão da Relação

22/01/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 16:05

Conclusos para decisão

23/01/2018, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2018, 11:03

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2017, 20:05

Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

14/12/2017, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2017, 10:34

Emissão da Relação

30/11/2017, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2017, 14:50

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 14:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/11/2017, 14:50

Registro de Sentença

29/11/2017, 14:50

Documento Digitalizado

28/11/2017, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2017, 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/11/2017, 14:41

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

27/11/2017, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

27/11/2017, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2017, 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2017, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2017, 08:23

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

24/10/2017, 20:44

Prazo em Curso

24/10/2017, 14:48

Expedição de Carta.

24/10/2017, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2017, 08:01

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 17:01

Emissão da Relação

17/10/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2017 02:30:00, 10ª Vara Cível.

16/10/2017, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 18:31

Tutela Provisória

10/10/2017, 18:31

Conclusos para decisão

06/10/2017, 10:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2017, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 21:17

Publicado ato_publicado em 04/09/2017.

04/09/2017, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2017, 13:21

Emissão da Relação

31/08/2017, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2017, 16:52

Despacho Saneador

30/08/2017, 16:52

Apensado ao processo numero do processo

29/08/2017, 15:51

Conclusos para decisão

29/08/2017, 12:03

Distribuído por dependência

29/08/2017, 10:59

Despacho

•21/08/2024, 15:36

Sentença

•15/05/2023, 17:26

Despacho

•21/11/2022, 16:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/11/2022, 13:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/11/2022, 13:02

Sentença

•14/03/2022, 21:16

Sentença

•04/06/2021, 17:34

Interlocutória

•22/09/2020, 15:05

Despacho

•05/03/2020, 13:47

Interlocutória

•28/01/2020, 15:17

Interlocutória

•09/10/2019, 16:18

Despacho

•15/01/2019, 16:05

Sentença

•29/11/2017, 14:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/07/2025, 16:58

Despacho

•24/10/2024, 14:34

Despacho

•21/08/2024, 15:36

Sentença

•15/05/2023, 17:26

Despacho

•21/11/2022, 16:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/11/2022, 13:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/11/2022, 13:02

Sentença

•14/03/2022, 21:16

Sentença

•04/06/2021, 17:34

Interlocutória

•22/09/2020, 15:05

Despacho

•05/03/2020, 13:47

Interlocutória

•28/01/2020, 15:17

Interlocutória

•09/10/2019, 16:18

Despacho

•15/01/2019, 16:05

Sentença

•29/11/2017, 14:50

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2017, 15:11

Interlocutória

•10/10/2017, 18:31

Interlocutória

•30/08/2017, 16:52