Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843275-21.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 42.752,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

JEFFERSON LOPES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

HIROSHI SAKIHAMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA MANGINI STANG

OAB/MS 26619·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS 21197·CPF·Representa: Autor

KEMILLY GABRIELA OLIVEIRA

OAB/MS 16832·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA MANGINI STANG

OAB/MS 26619·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS 21197·CPF·Representa: Autor

KEMILLY GABRIELA OLIVEIRA

OAB/MS 16832·CPF·Representa: Autor

ESTER DE BARROS RODRIGUES

OAB/MS 24882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:33

Prazo em Curso

15/01/2026, 18:30

Transitado em Julgado em data

15/01/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:27

Emissão da Relação

15/01/2026, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:22

Registro de Sentença

15/01/2026, 18:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/01/2026, 18:22

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 17:05

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:49

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:49

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:33

Prazo em Curso

15/01/2026, 18:30

Transitado em Julgado em data

15/01/2026, 18:29

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 18:22

Despacho

•26/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:27

Emissão da Relação

15/01/2026, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:22

Registro de Sentença

15/01/2026, 18:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/01/2026, 18:22

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 17:05

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:49

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:46

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:31

Emissão da Relação

19/12/2025, 18:38

Documento Digitalizado

19/12/2025, 18:32

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:08

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:05

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 13:20

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:37

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:08

Documento Digitalizado

17/12/2025, 18:07

Documento Digitalizado

17/12/2025, 18:07

Documento Digitalizado

17/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 18:56

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 18:05

Emissão da Relação

16/12/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 18:02

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:57

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

09/10/2025, 17:03

Documento Digitalizado

09/10/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:07

Documento Digitalizado

12/08/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

04/08/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 19:06

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 17:27

Prazo em Curso

28/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:41

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 14:44

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:40

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:20

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 14:59

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:57

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:56

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2025, 07:01

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 08:55

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 16:12

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 16:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/02/2025, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 02:11

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela de Oliveira (OAB 16832/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Ester de Barros Rodrigues (OAB 24882/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0843275-21.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jefferson Lopes da Silva - Vistos, etc. Recebo o pedido de f. 302/304 e planilha de f. 309/310, como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos term

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:54

Emissão da Relação

04/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:42

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:34

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 10:50

Proferida decisão interlocutória

13/08/2024, 10:50

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

05/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 10:21

Prazo em Curso

23/07/2024, 13:58

Juntada de Ofício

19/07/2024, 11:44

Documento Digitalizado

08/07/2024, 14:14

Prazo em Curso

05/07/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:17

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 17:32

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 15:41

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:33

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 17:18

Proferida decisão interlocutória

18/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:04

Prazo em Curso

15/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:34

Documento Digitalizado

07/05/2024, 16:54

Emissão da Relação

07/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:57

Documento Digitalizado

03/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 14:21

Documento Digitalizado

29/04/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/04/2024, 17:38

Registro de Sentença

25/04/2024, 17:38

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:57

Prazo em Curso

03/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 17:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:34

Emissão da Relação

18/09/2023, 17:29

Prazo em Curso

15/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:56

Prazo em Curso

01/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:29

Prazo em Curso

13/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 08:45

Prazo em Curso

07/07/2023, 18:13

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

05/07/2023, 17:38

Juntada de NULL

29/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:56

Prazo em Curso

17/05/2023, 19:03

Prazo em Curso

16/05/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 15:13

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:35

Emissão da Relação

10/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:23

Prazo em Curso

04/05/2023, 18:29

Prazo em Curso

04/05/2023, 14:57

Documento Digitalizado

04/05/2023, 14:45

Expedição de Carta.

02/05/2023, 14:10

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 19:16

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 16:36

Prazo em Curso

27/04/2023, 12:23

Documento Digitalizado

27/04/2023, 12:11

Prazo em Curso

26/04/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 13:46

Prazo em Curso

14/03/2023, 13:07

Documento Digitalizado

14/03/2023, 13:06

Prazo em Curso

10/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:30

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:52

Documento Digitalizado

08/03/2023, 14:17

Prazo em Curso

07/03/2023, 16:09

Documento Digitalizado

07/03/2023, 16:08

Expedição de Carta.

28/02/2023, 17:28

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 14:36

Prazo em Curso

16/02/2023, 18:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 14:09

Emissão da Relação

14/02/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 12:07

Proferida decisão interlocutória

14/02/2023, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:02

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2022.

17/10/2022, 16:10

Prazo em Curso

19/08/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 11:45

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

03/08/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:19

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2022, 13:50

Prazo em Curso

29/04/2022, 16:29

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

26/04/2022, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 18:41

Conclusos para despacho

07/03/2022, 19:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 19:46

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:56

Expedição de Carta.

18/02/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 10:23

Emissão da Relação

27/01/2022, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 15:06

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 15:06

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 15:56

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2022, 09:14

Informação do Sistema

10/12/2021, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 14:05

Despacho

•01/08/2025, 19:06

Despacho

•30/06/2025, 16:46

Interlocutória

•17/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:19

Interlocutória

•13/08/2024, 10:50

Interlocutória

•18/06/2024, 17:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/05/2024, 12:30

Sentença

•25/04/2024, 17:38

Interlocutória

•14/02/2023, 12:07

Despacho

•29/07/2022, 14:19

Despacho

•24/04/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:34

Interlocutória

•19/01/2022, 15:06