Procedimento Comum Cível 0827093-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 101.439,12

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 17:46

Prazo em Curso

16/12/2025, 22:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:34

Registro de Sentença

11/12/2025, 13:34

Com Resolução do Mérito

11/12/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:27

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:16

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:15

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 14:31

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 17:46

Prazo em Curso

16/12/2025, 22:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:34

Registro de Sentença

11/12/2025, 13:34

Com Resolução do Mérito

11/12/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:27

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:16

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:15

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 14:31

Documento Digitalizado

02/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:24

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 15:06

Prazo em Curso

27/11/2025, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:16

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:38

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:37

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:36

Documento Digitalizado

29/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:19

Prazo em Curso

18/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:12

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:12

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:11

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 07:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2025, 18:49

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Willian Alves dos Santos - Intimação - ADV: Carolina de Souza Romero (OAB 25339/MS) Processo 0827093-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, notadamente porque a parte requerente não detém o direito de receber o benefício pleiteado. Nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa, haja vista a simplicidade da matéria, atualizado pelo IGPM da distribuição da demanda até 27/8/2024, e a partir daí a atualização monetária será calculada pelo IPCA/IBGE, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil. Contudo, suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Codex. Quanto aos honorários periciais, por ser beneficiária da gratuidade, deverão ser pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:43

Emissão da Relação

16/01/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:31

Julgado improcedente o pedido

14/01/2025, 18:31

Registro de Sentença

14/01/2025, 18:31

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 19:26

Prazo em Curso

19/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Willian Alves dos Santos - Manifeste-se a parte autora acerca do laudo complementar de f. 233/235. Intimação - ADV: Carolina de Souza Romero (OAB 25339/MS) Processo 0827093-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:26

Emissão da Relação

04/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:59

Prazo em Curso

12/07/2024, 11:48

Prazo em Curso

26/06/2024, 18:00

Documento Digitalizado

26/06/2024, 17:59

Expedição de Carta.

26/06/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 12:04

Emissão da Relação

06/06/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2024, 11:18

Prazo em Curso

19/12/2023, 09:37

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/12/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 21:40

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2023, 18:05

Prazo em Curso

20/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 20:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

28/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:05

Prazo em Curso

23/10/2023, 15:26

Documento Digitalizado

23/10/2023, 15:26

Prazo em Curso

18/10/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:25

Prazo em Curso

18/10/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:33

Documento Digitalizado

17/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

17/10/2023, 06:44

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:30

Juntada de Mandado

06/10/2023, 19:12

Juntada de NULL

06/10/2023, 19:12

Prazo em Curso

19/09/2023, 11:25

Prazo em Curso

15/09/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 12:18

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:12

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 09:11

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:39

Emissão da Relação

04/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:17

Prazo em Curso

31/08/2023, 17:03

Documento Digitalizado

31/08/2023, 17:02

Expedição de Carta.

31/08/2023, 13:53

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 11:52

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 11:00

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 03:03

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:39

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 16:36

Prazo em Curso

29/06/2023, 15:42

Documento Digitalizado

29/06/2023, 15:41

Prazo em Curso

29/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 22:15

Prazo em Curso

25/05/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

23/05/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 16:28

Proferida decisão interlocutória

23/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:11

Informação do Sistema

19/05/2023, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 12:50

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 13:34

Sentença

•14/01/2025, 18:31

Despacho

•10/05/2024, 13:37

Interlocutória

•23/05/2023, 16:28