Tutela Cautelar Antecedente 0828126-77.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Cautelar Antecedente · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

30/05/2025, 13:03

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 13:03

Realizado cálculo de custas

07/05/2025, 07:04

Realizado cálculo de custas

07/05/2025, 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2025, 16:56

Realizado cálculo de custas

25/04/2025, 16:54

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 16:53

Todas as movimentações(94)

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

30/05/2025, 13:03

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 13:03

Despacho

•04/04/2025, 18:29

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 13:03

Realizado cálculo de custas

07/05/2025, 07:04

Realizado cálculo de custas

07/05/2025, 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2025, 16:56

Realizado cálculo de custas

25/04/2025, 16:54

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:53

Decorrido prazo de parte

25/04/2025, 03:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:54

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:16

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:10

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Anderson de Souza Ramos Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE CONTRATO. RESISTÊNCIA COMPROVADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verificada a resistência da ré em exibir a documentação pleiteada, figura-se legítima sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista o princípio da causalidade. 2. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0828126-77.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Anderson de Souza Ramos Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE CONTRATO. RESISTÊNCIA COMPROVADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verificada a resistência da ré em exibir a documentação pleiteada, figura-se legítima sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista o princípio da causalidade. 2. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0828126-77.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Anderson de Souza Ramos Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0828126-77.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Anderson de Souza Ramos Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0828126-77.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

13/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 13:56

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2024, 13:55

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 21:34

Decorrido prazo de parte

30/10/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0828126-77.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Anderson de Souza Ramos - Reqdo: CLARO S/A - Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 23:18

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0828126-77.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Anderson de Souza Ramos - Reqdo: CLARO S/A - Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 22:14

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0828126-77.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Anderson de Souza Ramos - Reqdo: CLARO S/A - SENTENÇA DE FLS. 57-59 - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR "TEOR DO ATO" E PRAZO DAS PARTES: Diante do exposto, nos termo do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido da inicial, para condenar a parte requerida na obrigação de exibir o contrato que deu origem a dívida desconhecida pela parte requerente, decretando-se, ipso facto, a extinção do processo. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido pelo IGPM do arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês do trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, §§8º e 16, do Código de Processo Civil, tendo em vista a singeleza e a ausência de valor econômico, apesar da parte requerente consignar o valor da causa em R$20.000,00 (vinte mil reais), notadamente na esperança de que os honorários fossem fixados em percentual, com a finalidade de obter ganho desproporcional ao trabalho realizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0828126-77.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Anderson de Souza Ramos - Reqdo: CLARO S/A - SENTENÇA DE FLS. 57-59

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 06:39

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 12:46

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 20:26

Juntada de tipo de documento

31/05/2024, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:54

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:17

Tutela Provisória

17/05/2024, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 16:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:45

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2024, 15:17

Distribuído por tipo

09/05/2024, 15:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/09/2024, 17:00

Sentença

•12/08/2024, 12:46

Interlocutória

•17/05/2024, 13:17

Despacho

•09/05/2024, 17:10