Execução Fiscal 0000189-42.2012.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 456.821,46

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDGAR CARNEIRO PINHEIRO

CPF

Reu

CARMEM CILENE DE LIMA PINHEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO

OAB/MS 11125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:11

Arquivado Provisoriamente

28/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2025, 09:17

Todas as movimentações(171)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:11

Arquivado Provisoriamente

28/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 18:06

Interlocutória

•15/02/2024, 13:40

17/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2025, 09:17

Juntada de NULL

20/10/2025, 15:46

Juntada de Mandado

20/10/2025, 15:46

Expedição de NULL.

20/10/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 16:22

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 18:57

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 18:56

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 13:56

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:40

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:57

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 12:16

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS) Processo 0000189-42.2012.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Edgar Carneiro Pinheiro - Intimação do executado da juntada da petição de fls. 197, contendo informações sobre procedimentos de parcelamento de dívida.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 09:14

Emissão da Relação

04/09/2024, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:25

Informação do Sistema

26/03/2024, 11:51

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2024, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:15

Emissão da Relação

25/03/2024, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:57

Documento Digitalizado

12/03/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2024, 17:35

Proferida decisão interlocutória

15/02/2024, 13:40

Juntada de Ofício

27/11/2023, 13:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 08:31

Informação do Sistema

01/09/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2023, 10:57

Emissão da Relação

04/08/2023, 10:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/07/2023, 17:35

Conclusos para decisão

12/05/2023, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 15:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/04/2023, 14:49

Redistribuição de Processo - Saída

20/04/2023, 14:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/04/2023, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2023, 15:51

Desapensado do processo número do processo

19/10/2022, 20:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/09/2022, 16:30

Prazo em Curso

21/09/2022, 15:01

Processo Desarquivado

21/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:06

Arquivado Provisoriamente

03/11/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:06

Processo Desarquivado

03/11/2021, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 17:19

Arquivado Provisoriamente

25/09/2018, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2018, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2018, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 22:40

Juntada de Ofício

07/06/2018, 16:55

Conclusos para despacho

11/05/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 15:30

Processo Desarquivado

19/03/2018, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:06

Arquivado Provisoriamente

08/02/2017, 19:19

Autos preparados para expedição

01/03/2016, 15:48

Apensado ao processo numero do processo

01/03/2016, 15:47

Documento Digitalizado

01/03/2016, 15:45

Processo convertido em eletrônico

01/03/2016, 15:41

Prazo em Curso

22/01/2016, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2016, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2016, 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2015, 16:06

Autos preparados para vista/intimação

27/10/2015, 13:30

Recebidos os Autos do Advogado

26/10/2015, 07:49

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

23/09/2015, 17:42

Prazo em Curso

11/09/2015, 13:40

Juntada de NULL

10/09/2015, 18:25

Juntada de Mandado

10/09/2015, 18:25

Prazo em Curso

15/07/2015, 09:23

Expedição de Mandado.

01/07/2015, 17:31

Expedição de Mandado.

10/11/2014, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2014, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 08:21

Prazo em Curso

27/08/2014, 13:54

Expedição de Ofício.

20/08/2014, 12:00

Autos preparados para expedição

22/04/2014, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2014, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2014, 15:14

Conclusos para despacho

07/04/2014, 07:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2014, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2014, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2014, 18:42

Autos preparados para vista/intimação

23/01/2014, 18:03

Juntada de Outros documentos

20/01/2014, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2014, 12:50

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 13:52

Publicado ato_publicado em 02/12/2013.

02/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

22/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2012, 12:00

Mandado Emitido

02/04/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/04/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/03/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/02/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2012, 12:00

Interlocutória

•31/07/2023, 17:35

Despacho

•17/08/2018, 22:40

Interlocutória

•01/03/2016, 14:35

Interlocutória

•01/03/2016, 14:35

Despacho

•01/03/2016, 14:35

Despacho

•01/03/2016, 14:34